Fecomercio: mudanças no Perse não são as ideais, mas melhoram cenário para o setor

Guilherme Dietze, presidente do Conselho da FecomercioSP

Embora não sejam ideais, as mudanças previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) melhoram, de forma significativa, o cenário anterior, iniciado com a Medida Provisória decretada pelo Executivo no fim do ano passado que, simplesmente, acabava com o programa. Essa avaliação foi consensual entre os membros do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“A aprovação do projeto significaria tirar um mecanismo eficiente, que está ajudando empresas importantes da economia do País, para torná-lo ineficiente, já que os recursos supostamente economizados do programa não se destinariam a nenhum investimento, mas a custeios do governo”, afirmou o presidente do Conselho da FecomercioSP, Guilherme Dietze.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027, segundo parecer preliminar da relatora, deputada Renata Abreu. No entanto, o número de atividades beneficiadas foi reduzido de 44 para 30.

Renata Abreu até tentou manter 44 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), mas não conseguiu. O Colégio de Líderes informou que era necessária uma redução para adequação orçamentária e assim garantir que ambos os regimes tributados fossem mantidos (usufruir do Perse ou do prejuízo fiscal acumulado). “Restringindo o programa para 30 CNAEs, garantimos a manutenção dos benefícios fiscais que são essenciais para a retomada do setor de eventos”, disse.