Governo de SP abre inscrições para 2ª turma do curso de combate à violência contra mulheres

As inscrições da etapa inicial se encerraram nessa segunda-feira (28), com mais de 10 mil profissionais cadastrados (Divulgação)

O Governo de São Paulo abriu inscrições para a segunda turma do curso gratuito e obrigatório de combate à violência contra mulheres, pelo protocolo Não se Cale. O prazo dessa etapa vai até 29 de setembro, com foco em profissionais de áreas de eventos, hotelaria, espetáculos e similares, além daqueles que atuam em bares e restaurantes e não entraram na primeira turma. As inscrições da etapa inicial se encerraram nessa segunda-feira (28), com mais de 10 mil profissionais cadastrados.

O preenchimento do formulário é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Funcionários dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia têm prioridade no curso, mas quem atua em outras áreas também pode participar. A capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.

O cumprimento integral do protocolo será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R＄ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-lo conforme sua disponibilidade e ritmo, com tempo máximo de conclusão estimado em até 30 horas. O conteúdo visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher (saiba mais no site abaixo).

Calendário das próximas turmas:
Turma II – Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos
> Início em 01/10/2023
> Término em 01/11/2023

Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos
> Início em 01/12/2023
> Término em 01/01/2024