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Está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) o Decreto 11.515, de 2 de maio de 2023, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revoga o Decreto 9.731, de 16 de março de 2019, de Jair Messias Bolsonaro. Em outras palavras, está oficializado o que o Ministério de Relações Exteriores já confirmou: a partir de 1º de outubro, o governo brasileiro retoma oficialmente a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.
Decreto que revoga o decreto de Bolsonaro e volta a exigir vistos a partir de 1º de outubro (Reprodução/DOU)
Segundo o governo, a decisão foi tomada após consultas a esses quatro países sobre a possibilidade de concessão de isenção de vistos aos nacionais brasileiros, em respeito ao princípio da reciprocidade. “A isenção fora estabelecida pelo Decreto 9.731, em rompimento com o padrão da política migratória brasileira. A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção unilateral”, informou o MRE, em março.
A isenção de vistos para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi iniciada em junho de 2019 e, no começo de 2020 já dava seus primeiros resultados. Dados da Polícia Federal mostraram um crescimento de 16% na entrada de turistas americanos, canadenses e australianos entre junho e dezembro daquele ano. No período, 321.712 pessoas dos três países visitaram o Brasil, ante 277.421 registrados em nos mesmos meses de 2018.
A medida era considerada uma das prioridades para os primeiros cem dias de governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro do Turismo da época, Marcelo Álvaro, o fim da exigência era um passo vital na estratégia do Ministério do Turismo de trazer até 12 milhões de turistas estrangeiros para o Brasil, por ano, até 2022 (naquela época ainda não havia a pandemia).
Entidades do Trade já se colocaram contra a volta dos vistos
Diversas entidades do Trade já se manifestaram contra o retorno das exigências dos vistos (Divulgação/Inframérica)
Entidades do trade turístico nacional já se uniram para promover um envio de um ofício manifestando seu descontentamento e alertando do ônus que tal medida acarretará no desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Assinaram o documento a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a International Air Transport Association (Iata) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib).
Diversas entidades do Trade já se manifestaram contra o retorno das exigências dos vistos. A FecomércioSP, por sua vez, é mais uma instituição a lamentar a volta da exigência de vistos para turistas estadunidenses, australianos, japoneses e canadenses. Segundo o conselho, a decisão é tida como preocupante e afirma que vai trabalhar para revertê-la. Por isso, vai contribuir com dados e argumentos que serão direcionados aos principais agentes públicos do turismo.
A Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) é uma das entidades que se preocupa com a retomada da exigência de visto para entrada no Brasil de turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. De acordo com o CEO José Ricardo Botelho, as medidas geram um enorme impacto econômico para o país. “A decisão causa danos à setores que são regulados por agências próprias e, em razão disso, seria interessante que a administração direta os ouvisse ou se baseasse na lei 9784 de processo administrativo para que fosse feita uma Análise de Impacto Regulatório”, disse.
FecomercioSP tem argumento baseado em dois pontos
Hoje, os Estados Unidos são o segundo país com desembarcados no Brasil, em especial por meio aéreo – e fica atrás somente da Argentina (Pedro Ivo)
O argumento para a revogação da isenção, política adotada em 2019, se baseia em dois pontos: o da reciprocidade e dos efeitos nulos da medida. De acordo com a FecomercioSP, quanto à reciprocidade, a avaliação que deve ser feita é referente à competitividade com outros países da América do Sul, uma vez que Chile, Colômbia, Peru e Argentina não exigem visto dos cidadãos norte-americanos, por exemplo.
“Consequentemente, menos burocracia atrai mais turistas e mais gastos para a cadeia. De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), economias do G20 têm potencial de atrair um adicional de 122 milhões de turistas e gerar uma exportação de US$ 206 bilhões em receitas”, destacou a federação.
“Consequentemente, menos burocracia atrai mais turistas e mais gastos para a cadeia”
Hoje, os Estados Unidos são o segundo país com desembarcados no Brasil, em especial por meio aéreo – e fica atrás somente da Argentina. Em 2022, entraram no País 441 mil estadunidenses, 54,2 mil canadenses, 25 mil australianos e 17,6 mil japoneses, os quais respondem por cerca de 15% do total de turistas que ingressam em terras brasileiras. Frente aos números, a FecomercioSP afirma que é preciso ter um olhar atencioso a estes países.
