MTur sobre Lei Geral do Turismo: “agora ela reflete os anseios dos mais diversos ramos da atividade”

Celso Sabino, ministro do Turismo (Eric Ribeiro/M&E)

Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/ 2008). A proposta, considerada um marco histórico do setor, segue para a sanção da Presidência da República. O texto resulta de um intenso diálogo entre o Ministério do Turismo, parlamentares e todos os segmentos do trade turístico nacional, adaptando o ramo a novas dinâmicas da atividade turística.

A nova legislação prevê, por exemplo, que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas, permitindo o adequado desempenho de suas operações no país. Define, ainda, a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.

Nós conseguimos fazer um grande encontro de ideias para impulsionar o turismo no Brasil

Outro avanço é a inclusão na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, norteador de ações e programas do MTur e que era definido, até então, por portaria. A medida consolida o instrumento, que destina recursos preferencialmente para regiões turísticas e municípios integrantes da ferramenta, potencializando o modelo de gestão regionalizado e descentralizado do MTur.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a união de esforços pela aprovação do texto. “Nós conseguimos fazer um grande encontro de ideias para impulsionar o turismo no Brasil, em uma confluência positiva com parlamentares e o trade turístico para aprimorar e melhorar a nossa Lei Geral do Turismo. Todos os segmentos foram ouvidos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo, de modo que a Lei, agora, reflete os anseios dos mais diversos ramos da atividade”, apontou Sabino, que articulou as negociações.

Todos os segmentos foram ouvidos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo, de modo que a Lei, agora, reflete os anseios dos mais diversos ramos da atividade

O projeto também inclui o incentivo ao turismo cívico. A alteração determina ao MTur que, em articulação com sistemas e estabelecimentos de ensino público e privado, espaços considerados atrativos turísticos culturais e naturais – especialmente os que possuem acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos – garantam visitação pública principalmente a estudantes, a título de experiências complementares, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério.

Segundo a proposta, Serviços Sociais Autônomos que oferecem produtos turísticos poderão se regularizar como prestadores no MTur. O ajuste vai possibilitar que entidades como o SESC mantenham estímulos ao turismo social, por meio de suas agências de turismo e meios de hospedagem. O texto permite, ainda, que guias de turismo conduzam veículos próprios no trabalho, entre outros avanços.