​Limite de gastos do MTur é de apenas R$391 mil até abril

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, dia 26, em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto 8.412, que define limites para gastos discricionários (não-obrigatórios) de cada ministério no primeiro quadrimestre de 2015. De acordo com o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de R$ 75,155 bilhões.

De acordo com o Decreto, o Ministério do Turismo tem até o fim deste mês apenas R$112.473 disponíveis para gastos. Até o fim de março, R$130.467 e para o mês de abril R$148.462. Os valores somados chegam a R$391.402.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o decreto tem como objetivo sinalizar aos órgãos a disponibilidade financeira para os próximos meses, tendo em vista que o Orçamento deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Saintive afirmou ainda que o governo está adequando os gastos à entrada de receitas, que caiu neste início de ano.

“Não significa contingenciamento”, disse o secretário. “Queremos dar previsibilidade aos órgãos de acordo com a disponibilidade financeira. Você programa [os pagamentos] de acordo com o fluxo de caixa. As despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, vão ser adequadas à entrada de recursos”, destacou.

Vale ressaltar que o MTur só tem mais verba que o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério de Minas e Energia e algumas secretarias.