O aumento do limite de faturamento, a ampliação da capacidade de contratação e a anistia de débitos fiscais estão entre as medidas que podem fortalecer os pequenos negócios do turismo brasileiro. Sancionado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 integra o programa Prospera MEI, iniciativa do governo federal voltada à redução do endividamento e ao estímulo à economia local.
Segundo o Ministério do Turismo (MTur), as mudanças têm potencial para beneficiar milhares de empreendedores do setor. Somente no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), há mais de 60 mil microempreendedores individuais (MEIs). O sistema oficial, administrado pelo MTur em parceria com os órgãos estaduais e do Distrito Federal, formaliza prestadores de serviços e contribui para a segurança dos viajantes e a credibilidade das empresas.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, e destacou a importância dos trabalhadores autônomos para a atividade turística.
“Quando falamos em turismo, estamos falando também de milhares de brasileiros que empreendem todos os dias. São guias de turismo, agentes de viagens, profissionais da gastronomia e tantos outros que fazem o setor acontecer. Com as medidas, esses empreendedores terão mais condições de crescer, ampliar seus negócios, contratar e gerar renda. É um avanço que fortalece quem está na ponta e contribui diretamente para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou.
Teto de faturamento sobe para R$ 140 mil
A nova legislação prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, um aumento de aproximadamente 73% em relação ao teto vigente. O texto também permite a contratação de até dois funcionários com carteira assinada, ampliando a capacidade de geração de empregos dos pequenos negócios.
Outra medida prevista é o perdão de dívidas fiscais com a União acumuladas até 13 de outubro de 2026. A iniciativa deverá entrar em vigor em janeiro de 2027, condicionada à manutenção do pagamento das guias mensais nos seis meses seguintes.
Durante a cerimônia, Lula destacou o objetivo de permitir que os empreendedores retomem suas atividades sem o peso dos débitos acumulados.
“A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. É quase que um recomeço para darmos a vocês, que acreditaram nesse país e resolveram investir, esse depósito de confiança no governo”, declarou.
Crédito de até R$ 21 mil para empreendedores
As mudanças se somam às iniciativas de financiamento do Ministério do Turismo. Por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), MEIs inscritos no Cadastur e no Cadastro Único (CadÚnico) podem acessar crédito de até R$ 21 mil no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.
O MTur destinou R$ 100 milhões à linha de financiamento, que pode ser utilizada para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e pequenas reformas nos estabelecimentos. A operação conta com orientação técnica do Sebrae e participação de instituições financeiras credenciadas.
Para os negócios turísticos de pequeno porte, o acesso a crédito pode ajudar a ampliar a oferta de serviços, melhorar a estrutura de atendimento e sustentar o crescimento da atividade.
Proposta prevê transporte gratuito aos fins de semana
Além da sanção das novas regras para os MEIs, o evento no Palácio do Planalto marcou a assinatura de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A proposta seguirá para análise do Congresso Nacional.
A iniciativa pretende estimular o turismo de proximidade, facilitando o deslocamento da população para centros históricos, museus, praças e parques nas próprias cidades. A proposta prevê que parte das emendas parlamentares obrigatórias financie a gratuidade, com implementação a partir do orçamento de 2027 e preservação dos recursos legalmente destinados à saúde.
Para Gustavo Feliciano, a medida pode ampliar o acesso ao lazer e movimentar os empreendimentos que atendem visitantes nos fins de semana.
“O turismo também começa na cidade onde a gente mora. Muitas vezes, temos patrimônios fantásticos perto de casa que ainda não conhecemos. Essa PEC amplia o acesso das famílias ao lazer e, consequentemente, impulsiona os pequenos negócios que vivem do turismo de fim de semana. É a grande oportunidade de fazer com que mais brasileiros descubram e aproveitem as riquezas que estão ao seu redor”, concluiu o ministro.
A gratuidade, no entanto, ainda depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
