Brasil adota Lei do Combustível do Futuro para estimular sustentabilidade na aviação

Segundo advogado do escritório Hondatar, custo, infraestrutura e distribuição são os três fatores cruciais para que o Combustível Sustentável de Aviação se torne realidade (Reprodução/Ricardo Stuckert)

A nova Lei nº 14.993, sancionada em 8 de outubro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, introduz o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) no Brasil, estabelecendo metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor aéreo com o uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). A regulamentação, pioneira no país, entra em vigor a partir de 2027, com uma meta inicial de redução de 1% nas emissões, que deve crescer até atingir 10% em 2037, sujeita a revisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A implementação das metas será monitorada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), encarregada de desenvolver a metodologia para calcular e verificar a redução das emissões proporcionada pelo SAF. Para Felipe Rainato Silva, advogado especialista do escritório Hondatar Advogados, a nova lei está alinhada aos esforços globais de combate às mudanças climáticas. “O cenário é desafiador, mas a indústria nacional está se preparando para se adaptar a essas exigências”, comenta o advogado.

Estudos apontam que a aviação global é responsável por 3,5% das emissões de CO2, o que coloca o setor sob pressão para adotar práticas mais sustentáveis. No entanto, o custo do SAF, ainda superior ao querosene de aviação convencional, e a infraestrutura necessária para sua produção e distribuição, são obstáculos a serem superados. A produção global do SAF ainda está em desenvolvimento, com demanda crescente mas com custos que limitam a competitividade no mercado atual.

“O Brasil, um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis, está diante de uma nova era no setor aéreo, representando um marco significativo na transição para uma aviação mais sustentável no país. Mas ainda esbarramos em três fatores cruciais para que o SAF se torne realidade: custo, infraestrutura e distribuição. É importante um planejamento detalhado e colaborativo entre governo, indústria, instituições de pesquisa e sociedade civil. A cooperação internacional também é fundamental, considerando que a aviação é um setor globalizado”, concluiU o especialista.