CNTur emite comunicado e questiona postura da FBHA

A Confederação Nacional do Turismo divulgou hoje (11/12) no final da tarde uma nota oficial onde acusa  a FBHA de publicar inverdades. O diretor de Comunicação da CNTur, José Osório Naves distribuiu um comunicado ao trade onde afirma suas razões.

“Primeiramente quero esclarecer  que a FNHRBS é apenas e tão somente uma federação interestadual que congrega, em segundo grau sindical, os sindicatos da categoria nos estados onde inexiste federação estadual específica, não possuindo, pois, qualquer representatividade nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia.Com relação à CNTur, já restou decidido, com força de coisa julgada, pelo STF, ser a CNTur a única e exclusiva representante de toda a categoria do turismo em âmbito nacional, não mais existindo perante o poder judiciário qualquer pendência ou discussão a esse respeito, diferentemente do que vem sendo divulgado pela FBHRBS ou FBHA, que procura assim defender os interesses da CNC e negar a independência do Turismo Nacional.Vele a pena destacar alguns trechos da última decisão definitiva e irreversível do STF a este respeito, no julgamento do RE 807.448, relatado pelo Ministro Teori Zavascki e julgado.De acordo com a decisão “a concessão do registro sindical à CNTur prestigia a Associação de categoria específica de Turismo e Hospitalidade. A Jurisprudência do STF é firme no sentido de que o princípios da Unicidade sindical se aplica a entidades sindicais de qualquer grau e não apenas aos sindicatos.Não tem, assim, a FNHRBS, entidade de segundo grau e que agora se autodenomina FBHA, legitimidade para questionar a representação da CNTur, entidade de terceiro grau do Turismo Nacional, muito menos autoridade para questionar ou interpretar as decisões emanadas do poder judiciário, em especial da mais alta Corte do país, o STF.

É lamentável que uma entidade sindical que pretende se dizer representante de grupo de sindicados das empresas do setor de Hospedagem e Alimentação, insista em não reconhecer o direito à legitimidade e a capacidade dessa importante Categoria Econômica de se organizar de forma independente e trilhar o seu próprio caminho de Políticas Públicas, desvinculado dos interesses do comércio, representados pela CNC.A posição da CNTur – Confederação Nacional do Turismo é e será sempre de absoluta independência e autonomia da categoria do TURISMO, unindo empresas e trabalhadores desse importante setor, na busca do aprimoramento e do fortalecimento deste segmento como um dos mais importantes para  o desenvolvimento social e econômico do país.A CNTur, através de seu departamento jurídico, informa ainda que adotará em face da FNHRBS  todas as medidas administrativas e judiciais, no âmbito cível e criminal, para coibir a divulgação, por parte dessa federação, de tais inverdades que só estão servindo para gerar incertezas aos sindicatos e empresas da categoria representada pela CNTUR, afrontar a organização sindical vigente e descumprir ordens emanadas do Poder Judiciário. Trata-se de lamentável procedimento que deve ser coibido e punido pelas autoridades competentes, por parte de quem não tem autoridade, legitimidade para questionar a representação da CNTur, a quem compete, com exclusividade e reconhecida pelo Poder Judiciário, representar toda a categoria em âmbito Nacional”, esclarece a nota.