O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou na última terça-feira (18), em Belém, no Pará, a criação do Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A medida foi oficializada com a assinatura da portaria pelo ministro em exercício, Tomé Franca, durante um evento que integra a programação do MPor na COP30, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), incentivar a eficiência energética e promover a modernização da infraestrutura portuária e de navegação no país.
Os programas são considerados instrumentos centrais para a implementação da Política de Sustentabilidade do Ministério, estabelecida pela Portaria 58, de 2025. O lançamento consolida o compromisso do Brasil com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), integrando o país à agenda global de transição energética e inovação.
O ministro em exercício, Tomé Franca, destacou a importância do anúncio realizado na capital paraense, sede da COP30. “Assinar esta portaria aqui, em Belém, no coração da COP30, é um passo concreto e decisivo do MPor. O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética do setor aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais. Estamos criando os incentivos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, modernizar a frota com combustíveis sustentáveis e tornar nossos portos mais eficientes”, afirmou Franca.
Outras autoridades do MPor participaram do ato, incluindo Thayrine Oliveira, secretária-executiva adjunta; Otto Luiz Burlier, secretário nacional substituto de Hidrovias e Navegação; e Bruno Neri, diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias.
Bruno Neri representou o Ministério em uma mesa-redonda sobre o tema. Na ocasião, ele reforçou o compromisso da pasta com a política de sustentabilidade. “É motivo de alegria assinarmos esta portaria num evento tão especial, como é a COP30, pois isso é uma confirmação do compromisso que nós, como ministério, através do ministro Silvio Costa Filho, temos assumido em relação à política de sustentabilidade”, declarou Neri.
Eixos Estratégicos dos Programas
A estruturação e execução dos programas preveem cooperação com outros atores públicos e privados. O PND-Portos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e se concentrará na gestão de emissões diretas e indiretas, na adoção de energia limpa, na eletrificação de equipamentos e na inclusão de critérios de sustentabilidade nos contratos de concessão portuária.
O PND-Navegação, liderado pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), focará no incentivo a combustíveis sustentáveis, no aprimoramento da eficiência operacional, na modernização da frota e no fortalecimento da infraestrutura de abastecimento.
O Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (LabTrans/UFSC) oferece apoio técnico para a estruturação dos programas. Este suporte inclui o planejamento da transição energética no transporte aquaviário e a criação de uma solução integrada para registro, monitoramento e divulgação dos indicadores climáticos do setor.
A publicação da portaria fortalece a governança climática do MPor, transformando em ações concretas os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A iniciativa busca estabelecer uma matriz logística de baixo carbono e resiliente.
