Começa a ganhar forma o primeiro esboço de um projeto de lei para regular os preços de serviços e produtos vendidos nas praias do Rio de Janeiro. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Flávio Valle, após o prefeito Eduardo Paes criticar publicamente o descontrole nas cobranças praticadas por comerciantes na orla carioca.
Segundo o parlamentar, a proposta já foi transformada em projeto legislativo e tem como objetivo principal dar mais transparência aos preços, criar deveres claros de informação ao consumidor e reprimir práticas abusivas por parte de ambulantes e prestadores de serviços nas praias.
Entre os pontos centrais do texto estão a obrigatoriedade de uma tabela de preços visível e legível no local de venda e o dever de informar previamente as condições de cobrança, como peso, medida e valores adicionais.
O projeto também prevê a criação de mecanismos de fiscalização e a aplicação de sanções graduais, que vão desde advertências e multas até a suspensão da autorização e, em casos de reincidência, a cassação da licença para atuar na orla.
