Senado pode derrubar decisão da Anac sobre cobrança de malas despachadas

Aéreas, atualmente, são obrigados a despachar uma mala por passageiro de forma gratuita (Foto: divulgação/ RIOGaleão)

O Senado Federal aprovou um projeto que pode anular a decisão da Anac sobre a cobrança de bagagens despachadas pelas aéreas, na noite de quarta-feira (14/12). O poder jurídico tem autonomia para reverter decisões promulgadas por agências reguladoras e agora o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados para ser avaliado.

A Anac havia determinado na terça-feira (13/12), que as companhias aéreas nacionais e internacionais, a partir de 14 de março de 2017, estariam autorizadas a cobrar tarifas por qualquer bagagem despachada, uma medida que, segundo a agência, permitiria um custo mais baixo nas passagens para quem não despachasse malas. Com as regras atuais, as empresas são obrigadas a permitir o despache de uma bagagem, de até 32 quilogramas, por passageiro, de forma gratuita.