Banco Central divulga regras para acesso às taxas de câmbio do cartão de crédito

Banco Central determina que as taxas de conversão serão equivalentes ao dia da compra internacional, sem necessidade de ajuste posterior na fatura

O Banco Central (BC) definiu as regras para as taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de crédito de uso internacional. A circular, divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), garante que o consumidor pague um valor fixo em reais pela taxa de conversão no momento da compra. A medida, que valerá a partir do dia 1° de março de 2020, elimina a necessidade de ajustes nas tarifas após compras internacionais.

A primeira determinação apresentada foi que a taxa de conversão do dólar deva ficar disponível nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional. Ela também deve ser realizada independentemente de identificação ou autenticação do usuário.

A circular ainda apresenta que a taxa de conversão deve ter quatro casas decimais e deve ser divulgada tanto em formato de dados abertos (acesso livre para modificação e compartilhamento), quanto em formato final para utilização direta pelo público. Quanto ao histórico de compra, a circular determina que ele deve apresentar opção para consulta da última taxa de conversão disponível.

Além disso, o histórico primeiramente irá considerar o período entre 1° de março a 30 de agosto de 2020 e, a partir do dia 1° de setembro, as taxas de conversão que serão abrangidas devem ser praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias.