Marco Legal das Ferrovias deve ampliar e facilitar mercado de trens turísticos no país

Com a criação do novo Marco Legal das Ferrovias, instituído com a publicação da Medida Provisória 1.065/2021, o Ministério do Turismo espera reservar o patrimônio histórico e cultural de ferrovias e executar investimentos para a ampliação de trens turísticos no país. Lançado no último dia 30 de agosto pelo governo federal, o marco reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias e inova no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.

Medida pode ampliar mercado de trens turísticos pelo país (Vitor Jubini/MTur)

“Temos um importante patrimônio cultural ferroviário que é pouco explorado pelo nosso setor, e isso precisa ser observado. Este Marco Legal será um dos principais meios de obtenção de subsídios para o processo de tomada de decisões de investidores que queiram empreender no turismo do nosso país, além de possibilitar e orientar futuras ações governamentais relacionadas ao transporte ferroviário”, disse o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O Marco Legal contém pontos que podem estimular a criação de trens turísticos no país. Segundo o documento, em contratos de concessão ou permissão de ferrovias, deverá haver a previsão de recursos para a preservação da memória ferroviária. Este montante tem potencial de ser utilizado, entre outros, na execução de investimentos em trens turísticos, museus, ou projetos educacionais de interesse artístico.

Atualmente, o Brasil conta com uma malha ferroviária de cerca de 30 mil quilômetros de extensão, que são pouco explorados para o deslocamento de pessoas. Em análise realizada pelo Ministério da Infraestrutura, constatou-se que, no total, existem quase 11 mil quilômetros de trechos inativos e um montante próximo a 20 mil quilômetros de trajetos ociosos ou com baixa densidade de tráfego de trens de cargas (mais de 70% de ociosidade).

O Brasil tem um baixo quantitativo de autorizações para a exploração de trens turísticos. No período de 2004 a 2018, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem 24 autorizações para a circulação de trens turísticos e comemorativos, que somam cerca de 2,1 mil quilômetros de extensão, não tendo havido novas permissões em 2019 e 2020.