As Maldivas adiaram para 1º de abril de 2027 a entrada em vigor da cobrança de 17% sobre produtos e serviços turísticos comercializados por agências de viagens, operadoras e plataformas de reservas estrangeiras sem estabelecimento fixo no país. O novo prazo foi anunciado pelo ministro do Turismo e da Aviação Civil, Mohamed Ameen, durante as celebrações do Dia Nacional do Turismo.
A medida integra o regime do imposto sobre bens e serviços turísticos (Tourism Goods and Services Tax, ou GST). Inicialmente, a cobrança estava prevista para começar em 1º de outubro de 2026 e abrange empresas internacionais que vendem produtos e serviços relacionados ao destino sem presença física nas Maldivas.
Em Portugal, a Associação Nacional de Agências de Viagens (Anav) avaliou o adiamento como um sinal de que as preocupações do setor foram consideradas pelo governo. A entidade, porém, defende novas discussões sobre as regras antes da implementação do imposto.
“A Associação Nacional de Agências de Viagens (Anav) considera que esta decisão é um sinal de que as preocupações manifestadas pelo setor foram ouvidas e permite ganhar tempo para encontrar uma solução mais equilibrada. Esperamos agora que estes meses sejam aproveitados para ouvir efetivamente as associações e empresas que promovem e vendem as Maldivas nos mercados internacionais”, afirma Miguel Quintas, presidente da associação.
Custos e obrigações para empresas estrangeiras
A Anav alerta que a aplicação do imposto poderá elevar os custos operacionais das empresas internacionais, além de exigir novos procedimentos de registro e prestação de informações fiscais. A entidade também aponta possíveis efeitos sobre as margens das agências e operadoras que comercializam o destino sem manter instalações no país.
“Adiar a medida é diferente de resolver o problema. As questões relacionadas com a burocracia, os custos de cumprimento e o impacto sobre as margens das empresas continuam por resolver”, acrescenta Miguel Quintas.
A associação defende que o período até abril de 2027 seja utilizado para consultar entidades internacionais do setor, esclarecer as regras e reavaliar o modelo de cobrança. Também pede a proteção de reservas e contratos já firmados, para evitar custos adicionais decorrentes de mudanças fiscais posteriores à venda das viagens.
Governo das Maldivas prevê arrecadação adicional
A Autoridade Tributária das Maldivas (Mira) criou um procedimento específico de registro para os fornecedores estrangeiros abrangidos pela medida e vem promovendo ações de esclarecimento sobre as novas obrigações. Segundo a publicação Travel Weekly Asia, o governo estima que a ampliação do regime fiscal aos vendedores internacionais de viagens possa gerar receitas adicionais de 1,6 bilhão de rufiyaa maldivas, o equivalente a aproximadamente US$ 104 milhões, ou cerca de € 90 milhões, conforme a taxa de câmbio.
O adiamento mantém em aberto a discussão sobre como aplicar a tributação às empresas estrangeiras que comercializam o destino. Para a Anav, o desafio é conciliar a arrecadação fiscal com as condições operacionais das empresas responsáveis pela promoção e venda das Maldivas nos mercados internacionais.
