Anac aguarda propostas para nova regulamentação de tarifas; entenda

Empresas terão novas regras na divulgação de tarifas

Além das mudanças nos critérios de despachos de bagagem o consumidor e empresas aéreas devem ter ainda esse ano outras novidades. Entre elas, alterações no acesso a tarifas cobradas pelas empresas aéreas para determinadas épocas no ano. A medida depende ainda da aprovação da proposta de regulamentação que trata dos critérios de divulgação, pela Anac, das tarifas aéreas comercializadas que entrou em audiência pública na última quinta-feira (9) e acata sugestões até o dia 13 de março

A resolução proposta prevê a divulgação dos dados sem qualquer restrição ou defasagem temporal, com possibilidade de detalhamento das tarifas aéreas por empresa e por origem/destino. Atualmente, a divulgação ocorre no site da Anac de forma consolidada, com dados de voos domésticos, por Unidade da Federação e por pares de regiões.

As contribuições para a Audiência Pública n°02/2017 deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 13 de março à Gerência de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC (GEAC/SAS), por meio do endereço eletrônico [email protected] anexando o formulário próprio disponível na página de Audiências Públicas em Andamento.

A iniciativa está alinhada com o planejamento estratégico da Agência e tem por objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o desempenho do setor e melhor subsidiar a realização de estudos e o processo decisório dos mais diversos interessados no âmbito da administração pública e da iniciativa privada, contribuindo assim para a transparência e o desenvolvimento do transporte aéreo no país.