Câmara de Fortaleza aprova projeto que taxa Airbnb por unanimidade

Dilson Fonseca e Manuel Linhares, presidente e vice da ABIH Nacional

Na tarde desta quinta-feira (31) a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprovou – por unanimidade – o projeto (IND 304/2017) do vereador Michel Lins (PPS), que é apoiado pela ABIH Nacional. Ele prevê que as plataformas internacionais que comercializam hospedagem, como o Airbnb, passarão a ser taxadas com a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS). Ele segue agora para sanção do prefeito Roberto Claudio.

A votação foi unanime. Os 29 vereadores presentes votaram a favor do projeto, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da casa. De acordo com dados da ABIH, o Airbnb reconhece um faturamento de R$ 2 bilhões com a venda de pernoites em apartamentos residenciais no país em apenas um ano. A entidade acredita que, se regulamentada, teria contribuído em tributos com cerca de R$ 800 milhões, sendo destes, 100 milhões apenas de ISS.

Painel após a votação na manhã desta quinta-feira (31)

“O que buscamos é a junção da inovação com a regulamentação e a isonomia tributárias para permitir a livre concorrência para as empresas nacionais. O que está sendo questionado é a distorção que as plataformas internacionais de reservas de hospedagem causam no mercado nacional, devido ao não pagamento de impostos e taxas semelhantes às empresas brasileiras”, explicou o presidente da ABIH Nacional, Dilson Fonseca.

Para o dirigente, a aprovação mostra o caminho para solucionar o grande risco que, na opinião dele, um destino turístico corre com uma atividade não regulamentada e que promove uma concorrência desleal.

Vereador Michel Lins com o vice-presidente da ABIH, Manoel Linhares