A Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPHOTEL) organiza nesta quinta-feira (27), às 14h, um ato de mobilização no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para protestar contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O movimento, encabeçado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, cobra transparência nos números apresentados pela Receita Federal e critica a decisão do governo de extinguir o benefício sem apresentar relatórios detalhados.
O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos e turismo após os impactos da pandemia, mas a Receita Federal alegou que o teto de R$ 15 bilhões foi atingido. O problema, segundo a FPHOTEL, é que não há dados públicos que justifiquem essa conta. Um estudo da consultoria Tendências estima que o custo real do programa entre abril e dezembro de 2024 foi de cerca de R$ 11 bilhões, enquanto a Receita declarou um gasto de R$ 13,7 bilhões.
Para os parlamentares e empresários envolvidos na mobilização, o governo agiu sem transparência e sem cumprir a exigência legal de prestar contas a cada dois meses. A Frente Parlamentar argumenta que a decisão de encerrar o programa foi tomada com base em projeções e não em números concretos, o que, segundo eles, fere o acordo firmado no Congresso.
O grupo cobra acesso aos dados detalhados do programa, incluindo critérios de habilitação e códigos de atividade econômica (CNAEs) contemplados. Além disso, exige que qualquer mudança no Perse respeite regras de transição que garantam previsibilidade ao setor, evitando impactos bruscos na economia e nos empregos.
A mobilização desta quinta-feira será aberta à imprensa e deve contar com a presença de empresários, trabalhadores do setor de hotelaria e eventos, além de parlamentares que defendem a continuidade do benefício.
