RIO DE JANEIRO – Durante a abertura da Expo Rio Turismo, no Lagoon, um grupo de guias de turismo realizou um ato simbólico com faixas para chamar atenção a uma antiga reivindicação da categoria: a regulamentação da Lei Estadual 4.315/2004. A legislação, que garante a presença obrigatória de guias de turismo em excursões realizadas no estado do Rio de Janeiro, foi aprovada há 21 anos, mas até hoje não foi devidamente regulamentada.
“Essa é uma luta que já dura mais de duas décadas. O estado do Rio de Janeiro concentra 34% de todos os guias de turismo do país, e ainda assim seguimos sem a regulamentação dessa lei fundamental”, afirma Luana Sotero, guia de turismo e secretária-executiva da LIGUIA-RJ (Liga dos Guias de Turismo do Estado do Rio de Janeiro), que lidera o movimento.
A regulamentação da lei é considerada essencial para garantir a segurança de turistas, a legalidade das operações e a valorização do profissional que está na linha de frente da experiência turística. “Essa lei garante que todas as excursões no estado sejam acompanhadas por um guia cadastrado, treinado, que conheça os atrativos e cuide do visitante”, explica Luana.
A falta de regulamentação, segundo ela, abre brechas para o aumento da informalidade.
“Vemos diariamente vans e ônibus ilegais circulando, sem condições adequadas, conduzidos por pessoas que não são guias e que sequer estão registradas no Ministério do Turismo. Isso é crime, e compromete a imagem do estado.”
Durante a cerimônia de abertura, o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, reafirmou o compromisso de regulamentar a lei. Um decreto já foi publicado criando um grupo de trabalho para avançar com o tema. Apesar disso, os guias ainda cobram celeridade. “Passamos pela pandemia, que foi devastadora para o setor, fomos os primeiros a parar e os últimos a voltar. E mesmo assim seguimos esperando. Agora é hora de sair do papel. A promessa está feita, mas queremos ação”, reforça Luana.
A categoria conta com o apoio de parlamentares como a deputada estadual Zeidan, que acompanha a luta desde o início, e reforça que a organização da LIGUIA tem sido essencial para dar voz ao movimento. “Hoje, a Liga é a única entidade conseguindo reunir os guias e organizar essa pauta. Estamos sem sindicato há anos, que está sob intervenção, e foi por isso que a Liga nasceu: para garantir representatividade.”
A expectativa da categoria é que o grupo de trabalho apresente resultados até o fim de 2025, garantindo não só a regulamentação da profissão, mas também a fiscalização efetiva do exercício da atividade.
“Estamos falando de um estado que sedia eventos como o G20, o BRICS, e grandes shows internacionais. Não faz sentido falar em turismo internacional se não valorizamos quem recebe esses turistas todos os dias, nos atrativos mais importantes do Brasil.”
“Cuidamos do Cristo Redentor, do Pão de Açúcar, dos city tours. Somos nós que estamos lá. E tudo o que pedimos é respeito e dignidade para trabalhar”, conclui Luana.
