(Andrea Davis/Pexels)
Nova York passará a exigir que hotéis e plataformas de hospedagem informem de forma clara todas as taxas e políticas de retenção em cartões de crédito (a famosa caução). A nova regulamentação proíbe a cobrança de taxas ocultas e determina que os estabelecimentos divulguem previamente todas as cobranças obrigatórias, incluindo os valores bloqueados no cartão do hóspede durante a estadia.
A medida entra em vigor em 21 de fevereiro e tem como objetivo ampliar a transparência de preços no setor hoteleiro. A regra vai além das exigências federais ao incluir, de forma explícita, a obrigatoriedade de informar as retenções de cartão de crédito, prática comum que muitas vezes não é comunicada com clareza aos consumidores.
Anunciada na última quarta-feira (21) pelo prefeito Zohran Mamdani e pelo comissário do Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador (DCWP), a medida visa reforçar a transparência de preços e combater práticas enganosas que dificultam a comparação de valores pelos consumidores.
Em 2025, o DCWP recebeu centenas de reclamações de hóspedes que se depararam com cobranças ocultas ou retenções de cartão inesperadas ao fazerem reservas.
“Quer você esteja visitando os cinco distritos para a Copa do Mundo ou visitando a nossa cidade para férias merecidas, você merece saber o preço da sua hospedagem antecipadamente. Esta nova regra garantirá que nova-iorquinos e visitantes não sejam surpreendidos com taxas de hotel ocultas e, em vez disso, economizará milhões de dólares”, disse Mamdani ao sancionar a nova regra.
A regra exige que os hotéis mostrem o preço total da estadia, com todas as taxas obrigatórias incluídas, de maneira clara e destacada desde o momento em que o preço é anunciado até o check-out. Além disso, as políticas de retenção ou depósito no cartão de crédito —incluindo o valor, os motivos pelos quais parte ou totalidade pode ser retida e o prazo esperado para o reembolso— também devem ser explicadas antecipadamente.
“Nós não controlamos o período de bloqueio do cartão de crédito, nem os termos ou o prazo em que o valor será liberado da conta do viajante, pois isso depende da emissora do cartão de crédito ou do banco de cada pessoa”, disse Vijay Dandapani, presidente e CEO da Associação de Hotéis da Cidade de Nova York ao site Skift.
Segundo a prefeitura de Nova York, a proibição de taxas ocultas pode resultar em economias US$ 46 milhões para os consumidores ao longo de 2026. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da prefeitura para responsabilizar empresas por práticas enganosas, com criação de grupos de trabalho dedicados e reforço de leis de proteção ao consumidor.
