O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, da cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. O evento reuniu autoridades dos três Poderes e foi conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a cerimônia, Lula sancionou quatro projetos de lei voltados ao endurecimento de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência. Em discurso, o presidente afirmou que o avanço das políticas públicas fortalece a confiança das vítimas para denunciar agressões.
Turismo e segurança feminina
No evento, Feliciano destacou o “Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas”, desenvolvido em parceria com a UNESCO e lançado neste ano. O material reúne orientações voltadas à autonomia e à segurança de mulheres em deslocamentos turísticos.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla do ministério para alinhar o setor de turismo a políticas públicas de proteção, como o próprio pacto nacional e o protocolo “Não é Não”, voltado ao enfrentamento de assédio.
Segundo o ministro, a percepção de segurança é um dos fatores determinantes para a escolha de destinos, especialmente entre mulheres que viajam sozinhas.
Políticas e ações no setor
A agenda do ministério inclui ainda a realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, marcado para junho, em João Pessoa, com apoio da ONU Turismo.
No campo do empreendedorismo, a pasta vem ampliando políticas de apoio a mulheres, como a flexibilização das condições de financiamento do Fungetur para empresárias que se tornaram mães recentemente. A medida permite a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência e amortização.
Outras frentes incluem o movimento Turismo que Protege, voltado ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e guias de orientação para qualificar o atendimento ao público feminino no setor.
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Avanços do pacto
Lançado em 2026, o pacto reúne esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com dados apresentados no evento, ações recentes incluem a realização de um mutirão nacional que resultou em mais de 6 mil prisões de agressores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a rapidez na análise de medidas protetivas, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, citou a aprovação de dezenas de propostas legislativas relacionadas ao tema.
Ao completar 100 dias, o pacto também registra a ampliação da rede de atendimento às vítimas, incluindo unidades das Casas da Mulher Brasileira, que concentram serviços de acolhimento e proteção em diferentes regiões do país.
