A proposta da Comissão Europeia de ampliar o alcance do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) voltou a provocar reação no setor aéreo internacional. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) criticou a possibilidade de estender as regras para além das fronteiras do bloco, classificando a iniciativa como uma retomada de uma estratégia que já havia sido abandonada após forte resistência internacional.
Segundo a entidade, a medida pode gerar novos impasses diplomáticos, aumentar os custos para companhias aéreas e passageiros e dificultar os esforços coordenados para reduzir as emissões de carbono da aviação comercial em escala global.
A discussão ocorre em um momento em que governos e empresas do setor buscam acelerar a descarbonização do transporte aéreo, considerada uma das prioridades da indústria para as próximas décadas. Ao mesmo tempo, cresce o debate sobre quais mecanismos são mais eficientes para reduzir as emissões sem criar barreiras regulatórias entre diferentes mercados.
IATA defende fortalecimento do sistema global
Em nota divulgada nesta sexta-feira (17), a IATA afirmou estar “profundamente frustrada” com a proposta apresentada pela Comissão Europeia. Para a associação, ampliar o alcance do EU ETS para operações fora da Europa representa o retorno de uma política que já demonstrou limitações no passado.
O diretor-geral da entidade, Willie Walsh, afirmou que a iniciativa pode trazer consequências negativas tanto para o setor quanto para a própria União Europeia.
“A União Europeia está repetindo um erro histórico. As consequências serão prejudiciais, criando novos conflitos sobre a aplicação extraterritorial das regras, desacelerando a descarbonização global e reduzindo a competitividade europeia, enquanto viajantes e empresas do continente acabam pagando essa conta”, declarou.
O posicionamento reforça a defesa da IATA pelo uso do CORSIA, programa criado pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que estabelece um mecanismo global para compensação e redução das emissões de carbono da aviação internacional.
Segundo a entidade, a adoção de regras internacionais comuns oferece maior previsibilidade para as companhias aéreas e evita a sobreposição de legislações entre diferentes países.
Debate envolve combustível sustentável
Além das críticas ao possível avanço do EU ETS, a IATA afirmou que algumas propostas discutidas pela Comissão Europeia podem contribuir para acelerar a transição energética da aviação.
Entre elas está o aumento dos incentivos destinados ao uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), considerado atualmente uma das principais alternativas para reduzir as emissões de carbono sem necessidade de mudanças estruturais nas aeronaves.
A entidade também demonstrou apoio à criação de um sistema conhecido como “book and claim”, mecanismo que permite que empresas adquiram créditos relacionados ao uso de SAF mesmo quando o combustível sustentável é utilizado em outro aeroporto ou por outra operação.
Segundo a associação, esse modelo pode ampliar a oferta e facilitar investimentos, desde que as regras de funcionamento sejam bem definidas.
Apesar do reconhecimento dessas iniciativas, a IATA ressalta que os detalhes da regulamentação serão determinantes para garantir resultados efetivos.
O que é o EU ETS
Criado pela União Europeia, o Sistema de Comércio de Emissões estabelece um limite para a quantidade de gases de efeito estufa que determinados setores econômicos podem emitir. Empresas que ultrapassam esses limites precisam adquirir permissões adicionais no mercado de carbono.
O setor aéreo já participa desse sistema em operações realizadas dentro do espaço europeu. A discussão atual envolve a possibilidade de ampliar a aplicação das regras para voos que extrapolam as fronteiras da União Europeia.
Essa possibilidade desperta preocupação entre companhias aéreas e entidades internacionais, principalmente devido à aplicação de regras europeias sobre operações envolvendo outros países.
CORSIA é apontado como alternativa
Para a IATA, a prioridade deveria ser o fortalecimento do CORSIA, mecanismo desenvolvido pela Organização da Aviação Civil Internacional para criar um padrão único de compensação das emissões da aviação internacional.
Na avaliação da entidade, manter um sistema global reduz riscos de conflitos regulatórios, evita cobranças duplicadas e permite que os países avancem de forma coordenada na meta de reduzir o impacto ambiental da aviação.
O setor também considera que políticas harmonizadas favorecem investimentos em novas tecnologias, aeronaves mais eficientes e combustíveis sustentáveis, elementos considerados essenciais para atingir a meta de emissões líquidas zero até 2050.
Próximos passos
A IATA informou que continuará dialogando com autoridades europeias durante o processo de discussão da proposta. O objetivo, segundo a entidade, é defender um modelo que preserve o papel do CORSIA como principal mecanismo global para a redução das emissões da aviação internacional e que incentive a expansão do uso de combustíveis sustentáveis.
A associação também pretende acompanhar a definição das regras relacionadas aos incentivos para SAF e ao sistema de book and claim, considerados pontos relevantes para acelerar a descarbonização do setor.
Enquanto a proposta segue em debate na União Europeia, a discussão evidencia um dos principais desafios enfrentados pela aviação mundial: equilibrar metas ambientais cada vez mais rigorosas com a necessidade de manter regras internacionais harmonizadas, capazes de garantir previsibilidade para companhias aéreas, governos e passageiros.
