O presidente e proprietário da Voepass, José Luiz Felícia Filho, admitiu à Polícia Federal que tinha conhecimento da prática de não registrar determinadas falhas técnicas em aeronaves da companhia. O depoimento ocorreu quase uma semana antes da conclusão, nesta quinta-feira (6), do inquérito sobre a queda do voo 2283, em Vinhedo (SP), em 2024, que matou 62 pessoas. Segundo a PF, a prática tinha como objetivo evitar a retenção de aeronaves para manutenção e permitir a continuidade das operações.
Felícia Filho também afirmou ter sido alertado por diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre casos de pilotos e outros funcionários que deixavam para comunicar falhas somente quando chegavam a uma base com estrutura de manutenção. A investigação apontou que a prática envolvia pilotos e mecânicos.
Questionado sobre a rotina de não registrar panes no Livro de Bordo para evitar pernoites em locais sem manutenção, o empresário respondeu: “Sim, já tinha esse conhecimento. A aviação regional costuma ser o primeiro emprego de muita gente — tanto pilotos quanto copilotos e mecânicos — e havia, de fato, essa prática de deixar para reportar na próxima base de manutenção. A Anac já havia me alertado sobre isso, sobre casos em que o piloto não queria pernoitar em determinada cidade.”
Segundo o relatório final da PF, o depoimento de Felícia Filho confirma que ele tinha conhecimento dessa prática e havia sido alertado sobre ela por diretores da Anac. A investigação afirma que esse contexto afasta a alegação de desconhecimento sobre o risco associado à omissão de falhas.
No caso do voo 2283, Felícia Filho também afirmou que a aeronave não deveria ter sido despachada para a rota em que ocorreu o acidente. O ATR-72 de matrícula PS-VPB decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) e encontrou condições severas de formação de gelo durante o voo.
“A aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota”, afirmou o empresário.
Indiciamentos
A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 pessoas por diferentes crimes relacionados à segurança do transporte aéreo e ao acidente. Os enquadramentos foram definidos conforme a responsabilidade atribuída a cada investigado na cadeia decisória que permitiu a realização do voo em condições de gelo severo e com falhas no sistema de proteção contra gelo.
Felícia Filho foi indiciado três vezes por atentado contra a segurança do transporte aéreo e também por sinistro aéreo com resultado de morte. Segundo a investigação, ele figurava como usuário externo responsável por cumprir as intimações eletrônicas dirigidas à empresa e era a pessoa que formalmente tomava ciência de ofícios e não conformidades apontadas pela Anac.
O indiciamento corresponde à conclusão da autoridade policial na fase investigatória e não representa condenação. A defesa de Felícia Filho não havia sido localizada no material divulgado. O espaço permanecia aberto para manifestações.
Em nota, a Voepass afirmou que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. A empresa declarou que, ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, adotou protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Anac.
A companhia também afirmou possuir, desde 2012, a certificação IOSA, concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) às empresas aprovadas em auditoria de segurança operacional.
Segundo a Voepass, os pilotos eram treinados para lidar com condições de formação de gelo e orientados a cumprir os procedimentos previstos para cada cenário operacional. A empresa afirmou ainda que os quatro integrantes da tripulação do voo 2283 somavam mais de 5 mil horas de voo e estavam habilitados e certificados.
A companhia declarou ter colaborado com as investigações, fornecendo documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A Voepass afirmou que o relatório da PF integra a fase investigatória e que aguardará os próximos desdobramentos processuais, reservando-se o direito de exercer sua defesa nos termos da legislação.
Queda do voo Voepass 2283
Segundo o relatório do Cenipa, a aeronave não deveria ter decolado nas condições em que foi liberada. O sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, estava inoperante.
O ATR-72 encontrou condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro entre Cascavel e Guarulhos. O acúmulo de gelo nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda em uma área residencial de Vinhedo. Morreram os 58 passageiros e os quatro tripulantes.
A comissão de investigação concluiu que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais porque o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível.
O Cenipa também identificou falhas na atuação dos pilotos durante o voo. Segundo o relatório, eles demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, no momento adequado, os procedimentos previstos pelo fabricante para deixar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança.
O documento ressalta que os dois pilotos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico para operações em condições de gelo e recuperação de perda de controle.
Anac vai analisar conclusões
A Anac informou que iniciará a análise técnica detalhada das conclusões e recomendações do relatório relacionadas às competências da agência.
Em nota, a agência ressaltou que as investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização. O objetivo é identificar fatores que contribuíram para o acidente e formular recomendações para aprimorar a segurança operacional da aviação civil.
O relatório do Cenipa apontou ainda que a empresa não adotou medidas efetivas diante dos eventos identificados, permitindo a normalização de desvios operacionais e reduzindo a percepção de risco entre pilotos e gestores.
