A Polícia Federal vai instaurar um inquérito para apurar se integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) podem ter cometido o crime de prevaricação no contexto que antecedeu a queda do avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024 e provocou a morte das 62 pessoas que estavam a bordo do ATR 72-500, que fazia o voo entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo.
A investigação da PF ganhou força após a divulgação do relatório que reconstrói os acontecimentos relacionados ao acidente e aponta uma série de problemas envolvendo a aeronave, procedimentos operacionais, manutenção e fiscalização. Entre os pontos que deverão ser analisados está a atuação de integrantes da Anac diante de problemas que já haviam sido identificados antes da queda.
O possível crime investigado é o de prevaricação, previsto para situações em que um funcionário público deixa de cumprir uma obrigação relacionada ao cargo, retarda sua execução ou atua de maneira contrária à legislação para atender a interesses ou sentimentos pessoais.
PF vai apurar atuação de integrantes da Anac
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a Polícia Federal pretende verificar se houve omissão de agentes públicos diante das condições apresentadas pela aeronave e das informações disponíveis antes do acidente.
A investigação também poderá analisar uma eventual ocorrência de improbidade administrativa envolvendo integrantes da direção da Anac. Caso sejam identificados elementos que indiquem possível crime funcional, os documentos poderão ser encaminhados para Brasília para o prosseguimento das apurações.
A abertura do inquérito não significa, neste momento, que servidores ou diretores da agência tenham cometido crime. A investigação deverá justamente reunir informações, documentos e depoimentos para determinar se houve falha individual na atuação de agentes públicos e se essa conduta teve relação com as circunstâncias que antecederam o acidente.
A Anac afirmou que ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre eventuais questionamentos relacionados a supostos atos de improbidade administrativa praticados por seus servidores.
Em nota, a agência também manifestou solidariedade aos familiares e amigos das 62 vítimas do acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024.
Relatório detalha últimos minutos do voo da Voepass
O documento divulgado pela Polícia Federal também apresenta uma reconstrução cronológica dos acontecimentos registrados durante o voo 2283.
A aeronave, um ATR 72-500 de matrícula PS-VPB, partiu do Aeroporto de Cascavel às 14h58min22. Cerca de um minuto e meio depois, às 14h59min50, o piloto automático foi acionado.
Pouco mais de 15 minutos após a decolagem, às 15h14min55, o avião registrou o primeiro alerta relacionado à presença de gelo, identificado pelo sistema como “Ice Detection On”.
O voo continuou até a sequência de eventos que levou à perda de controle da aeronave. Segundo a reconstrução apresentada no relatório, o impacto contra o solo aconteceu às 16h22min32.
Um dos pontos destacados pela investigação é o intervalo entre o desligamento do piloto automático e a colisão. Conforme o documento, apenas 1 minuto e 22 segundos se passaram entre esses dois momentos.
A cronologia ajuda a estabelecer a sucessão de acontecimentos dentro da cabine e será considerada nas investigações sobre as causas e responsabilidades relacionadas ao acidente.
Falhas no sistema de degelo estão entre os pontos investigados
Outro elemento importante apontado no relatório é o histórico de problemas técnicos apresentados pela aeronave antes da queda.
Entre as ocorrências citadas estão falhas recorrentes relacionadas ao sistema de degelo. O equipamento tem função essencial para a operação da aeronave em condições de formação de gelo, especialmente durante o voo em altitude.
O relatório também aponta problemas relacionados à manutenção e registros feitos pelas tripulações em voos anteriores.
A documentação analisada pela Polícia Federal indica que a condição do sistema de degelo já havia sido registrada anteriormente, levantando questionamentos sobre as providências adotadas pela companhia aérea e sobre o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A investigação deverá considerar se os problemas eram conhecidos, quais medidas foram tomadas e se houve tempo e oportunidade para corrigir as falhas antes do acidente.
Queda aconteceu em Vinhedo em agosto de 2024
O avião da Voepass caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior de São Paulo, na tarde de 9 de agosto de 2024. A aeronave havia partido de Cascavel com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Nenhuma das 62 pessoas que estavam a bordo sobreviveu. O acidente provocou uma das maiores tragédias da aviação brasileira nos últimos anos e mobilizou diferentes órgãos de investigação e fiscalização.
Desde então, as circunstâncias da queda vêm sendo analisadas por autoridades responsáveis pela segurança da aviação e pela investigação criminal.
O relatório divulgado pela Polícia Federal acrescenta novos elementos à apuração e amplia o foco para além das condições da aeronave e da atuação da tripulação. A conduta da empresa e a atuação dos responsáveis pela fiscalização também estão entre os pontos que poderão ser examinados.
Investigação ainda deve avançar
Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal deverá aprofundar a análise sobre as informações disponíveis antes do acidente e sobre as decisões tomadas por agentes públicos responsáveis pela fiscalização da companhia aérea.
A eventual responsabilização dependerá da comprovação de que houve uma conduta específica, consciente e relacionada às atribuições do cargo. Também será necessário estabelecer se essa conduta pode ser enquadrada como crime.
Por enquanto, o caso permanece em fase de investigação. A apuração deverá separar responsabilidades administrativas, operacionais e eventualmente criminais, considerando as conclusões dos diferentes relatórios produzidos desde a queda.
