OPINIÃO – Uma revolução chamada Tax Free

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior

O setor produtivo falou muito nos últimos meses, e com razão, das dificuldades que o Rio enfrentou com as sucessivas crises vividas. Mas, a cada dia, estamos mudando o foco para ficar cada vez mais concentrados em gerar oportunidades e aproveitar nosso potencial. E isso é ótimo: é chegada a hora de finalmente olhar para frente e começar a concretizar tudo aquilo que o setor produtivo sempre planejou e sonhou.

Um desses projetos tem como objetivo colocar o Rio no mapa de relações de consumo modernas que estimulam não apenas o turismo, mas da mesma forma o comércio varejista associado a esse fluxo de pessoas e de capital. Trata-se do programa Tax Free Shopping, já presente em 63 países do mundo – entre eles, Estados Unidos e nossos vizinhos Argentina e Uruguai. E o foco é justamente uma das vocações do Rio: o turista estrangeiro.

Basicamente, o Tax Free funciona da seguinte maneira: previamente credenciados, operadores implementarão uma tecnologia que permitirá que turistas estrangeiros obtenham reembolso do ICMS embutido no custo do produto. Os comerciantes que aderirem passarão a fazer parte de uma vitrine, via app, com geolocalização, para que os turistas possam comprar sabendo que terão um forte desconto em suas aquisições.

Assim, estamos perto de dar um passo muito importante para colocar o comércio e os serviços do Rio de Janeiro e, em especial o turismo, em um novo padrão de consumo internacional. É o grande salto de modernização para o varejo no Brasil desde o início da pandemia, e o Sistema Fecomércio-RJ se orgulha de estar entre os que apoiam esse projeto inovador.

E as bases jurídicas desse projeto estão presentes na Constituição. Toda exportação de mercadorias é isenta de impostos. E o que é a compra de um souvenir por um turista que, dali a alguns dias, não estará mais no país? Claramente, isso é uma exportação. E vamos buscar deixar legalmente explícito. A diferença em relação a uma saca de soja, por exemplo, é que o transporte da mercadoria é feito pelo próprio turista.

É importante frisar que o comerciante não perde absolutamente nada com esse arranjo. Pelo contrário, só ganha. Ele não precisará se preocupar, por exemplo, em criar descontos específicos para turistas. O ônus arrecadatório é do Estado. Mas mesmo o Estado terá retorno positivo. A estimativa da Secretaria Estadual de Turismo, que é parceira nesse esforço no Rio de Janeiro, aponta que, considerando premissas da Organização Mundial do Turismo, o efeito do programa sobre o PIB estadual seria de R$ 95 milhões por ano, sem considerar o crescimento da atividade turística propriamente dita. É o que o jargão empresarial costuma chamar de “ganha-ganha” e isso é ótimo.

Já estamos, portanto, alinhados com o governo estadual e temos absoluta confiança de que a Assembleia Legislativa será também parceira dessa ideia. Nossa estimativa é que, em até 18 meses, o projeto se torne uma realidade.

Entre os bônus que os comerciantes fluminenses terão nesse processo está também o treinamento que eles irão receber, por meio de ações do Sistema Fecomércio-RJ, para que possam extrair o máximo dessa revolução no consumo em nosso estado a partir da implantação do Tax Free.

Com a tecnologia envolvida, também será possível para o comerciante ter uma noção mais clara de comportamentos dos hábitos dos turistas e homens e mulheres de negócio que passam pelo nosso estado. Dessa forma, estratégias mais eficazes poderão ser adotadas para aproveitar ainda mais o incentivo que será adotado para o consumo no Rio.

O nascedouro disso será no Rio de Janeiro, mas acreditamos tratar-se de um projeto com plena possibilidade de ser adotada nacionalmente (vide o exemplo de dezenas de países que já adotam o sistema), inclusive com o reembolso de impostos federais que também compõem o preço final cobrado pelo varejista nos produtos e serviços – e que, a exemplo do ICMS, também são isentos em caso de exportação. Não por acaso, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, criando o programa Tax Free em nível nacional. Com as eleições, porém, o mais provável é que esse projeto ampliado só avance a partir do próximo ano.

O fato é que nosso estado merece demais, e merece logo, esse novo impulso para que seu setor varejista, de forma alinhada a experiências que são modelo mundo afora, possa ser recompensado por todo o esforço que vem empreendendo nos últimos anos, especialmente durante a pandemia.

Por Antonio Florencio de Queiroz Junior, Presidente da Fecomércio RJ.