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Jair Bolsonaro sancionou o novo Fungetur (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), conhecido como novo Fungetur, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Apesar de diversos vetos, parte da estrutura financeira foi preservada, de acordo com o relator do projeto na Câmara dos Deputados em 2021, Otavio Leite. Apesar disso, a fonte de receita para a Embratur, que receberia a cada janeiro os recursos não utilizados pela Apex, acabou sendo vetada.
Outros pontos do projeto também foram vetados, entre eles o compartilhamento de risco com recursos do próprio Fungetur; considerar os efeitos da pandemia por mais três anos, haja vista ainda estarmos em processo de retomada; e a possibilidade de Guias tomarem empréstimo e pagarem em programas sociais com horas trabalhadas.
No entanto, segundo Otávio, “é preciso lembrar que essa partida não terminou, pois a palavra final no processo legislativo é do congresso nacional. Em fevereiro os vetos serão apreciados (mantidos os rejeitados). Vamos conferir com o tema com o novo governo”, destacou.
Deputado Otávio Leite disse que os vetos serão apreciados pelo Congresso em 2023 (Divulgação/Agência Câmara)
Com o novo Fungetur, o Poder Executivo poderá credenciar para operacionalização bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, caixas econômicas, plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), organizações da sociedade civil de interesse público e as demais instituições financeiras públicas e privadas com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Deverá ser estimulada ainda a contratação pelas instituições financeiras credenciadas de profissionais autônomos que atuem como agentes financeiros dessas instituições para a oferta de crédito, com o objetivo de ampliar a demanda pelos recursos do Novo Fungetur.
O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. O texto prevê o uso de recursos do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. É o caso das ações de promoção turística que serão consideradas prioritárias para o fortalecimento e a expansão do turismo, devendo ser assim contempladas no planejamento e no ordenamento do setor pela Política Nacional de Turismo e nas diretrizes, nas metas e nos programas definidos no PNT, aprovadas por Jair Bolsonaro na sanção do novo Fungetur.
