Novo Fungetur volta a ser aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial

Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fungetur (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a proposta que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), conhecido como novo Fungetur, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal, mas que acabou voltando ao plenário da Câmara por conta de pequenas alterações que tinham sido feitas pelo próprio Senado e que acabaram não sendo aprovadas nesta nova votação.

O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. O texto prevê o uso de recursos do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. Em entrevista ao M&E, Otávio Leite, relator do projeto na Câmara dos Deputados em 2021, destacou o grande instrumento de financiamento do Turismo que chega para promoção e para infraestrutura do Turismo.

Deputado Otávio Leite foi relator do projeto aprovado inicialmente em 2021 (Divulgação/Câmara dos Deputados)

“Concluimos o processo legislativo, preservando praticamente tudo do que havíamos aprovado em 2021. Na ocasião, foram rejeitadas as mudanças do Senado, que iria diminuir a possibilidade de ação do Fundo. O importante é que agora o Turismo tem uma fonte de financiamento muito fértil, e a grande mensagem é que hora do trade somar forças e trabalhar de maneira muito firme pela sanção do projeto, que assegura verba garantida para Embratur, por exemplo”, destacou o deputado Otávio Leite.

“O importante é que agora o Turismo tem uma fonte de financiamento muito fértil, e a grande mensagem é que hora do trade somar forças e trabalhar de maneira muito firme pela sanção do projeto”

Segundo o deputado, há todas as possibilidades para a sanção presidencial, mas que depende da mobilização do trade turístico junto ao atual do governo e ao setor da transição do futuro governo, considerado pelo deputado como algo muito importante. “O novo Fungetur é um grande instrumento de financiamento do turismo, seja para promoção do Brasil no exterior, ou para o investimento em infraestrutura turística”, destacou o deputado.

Deputado Bacelar, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados na época da aprovação do Novo Fungetur, em 2021 (Divulgação/Câmara dos Deputados)

O Plenário aprovou parecer favorável do relator designado, deputado Bacelar (PV-BA). Ele afirmou que as alterações no projeto vão permitir que o Fungetur atue como indutor de expansão e de fortalecimento da indústria turística. “Se adotadas, as medidas constantes do projeto em muito contribuirão para o funcionamento mais eficiente do fundo e o maior acesso dos empresários do setor a recursos para investimento e expansão de seus negócios, com o consequente aumento da geração de emprego e renda”.

Segundo Bacelar, as novas regras vão facilitar o acesso às linhas de financiamento pelos empresários. Ele lembrou que o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos. O deputado ainda recomendou a aprovação de seis pontos do texto do Senado, entre os quais a possibilidade de uso de emendas parlamentares para financiar o setor.

Aprovação da matéria é fundamental para que o turismo brasileiro não perca recursos importantes que auxiliarão na retomada

Um ponto é a autorização para que as instituições financeiras e de fomento credenciadas pelo Ministério do Turismo para realizar operações com recursos do Fungetur apliquem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como recorram à cobrança judicial. A maior parte do texto que irá à sanção consta do substitutivo do ex-deputado Otavio Leite para o Projeto de Lei 2380/21, aprovado em dezembro de 2021.

Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado Herculano Passos (Republicanos-SP) celebrou a aprovação da proposta. “Com aprovação dessa matéria por unanimidade, com certeza o turismo vai ganhar muito financiamento. É um setor importante para o nosso País, um setor que gera emprego, renda e progresso”, declarou.

A proposta também foi defendida pelo deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC). Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que o projeto é fundamental para o desenvolvimento do setor turístico que, segundo ele, ainda é pouco valorizado. Para o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), o turismo é uma atividade decisiva para a economia do século 21.

Principais pontos do novo Fungetur

• Inclusão das ações de promoção turística;
• Atuação como suporte financeiro na elaboração de planos diretores de turismo;
• Autorização para que as instituições financeiras cadastradas possam dispensar a exigência de apresentação de certidões negativas;
• Autorização aos Estados e Municípios para vincular repasses do FPE e do FPM, respectivamente, como garantia nas operações de crédito;
• Incorporação à Lei nº 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) de dispositivo que preconiza que as ações de promoção turística serão   consideradas prioritárias para o fortalecimento e a expansão do turismo;
• Prorrogação até 31/03/23 da validade dos recursos destinados ao Fungetur para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19  inscritos em restos a pagar, na condição de processados;
• Compartilhamento de risco através do Fundo Garantidor.

Com informações da Agência Câmara de Notícias