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Deputado federal Otavio Leite (DIvulgação/Agência Cãmara)
Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que se estende também as atividades turísticas, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, criando-se a Lei 14.148, mas acabou sendo alvo de vetos em relação a versão aprovada pelo Congresso, como a isenção de impostos, indenização e subprograma no Pronampe.
Desde a aprovação e sanção da nova lei, em abril e maio de 2021, respectivamente, parlamentares vêm mobilizando o Congresso contra os vetos presidenciais ao Perse. Isto porque, para a derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Instituída para socorrer o setor que foi obrigado a fechar as portas na pandemia, a Lei Nº 14.148/2021 entrou em vigor em maio e a derrubada dos vetos ainda não foi analisada pela Câmara.
“Queria deixar meu apelo para que possamos rejeitar esse veto em defesa do setor de eventos do Brasil”
Nessa quarta-feira (9), o deputado federal Otavio Leite saiu mais uma vez em defesa desta pauta para definir o futuro do setor de eventos e turismo. “O projeto do Perse precisa ser recuperado, ou seja, o veto precisa ser derrubado. Consta que houve vários acordos nesta direção, mas, por enquanto, até o momento não se tem uma resposta. Queria portanto deixar meu apelo para que possamos rejeitar esse veto em defesa do setor de eventos”.
Ainda de acordo com deputado, a Câmara precisa se mobilizar pelo veto, porque isso engloba vários setores no Brasil, com pessoas que trabalham e se sustentam por conta dos eventos, congressos, feiras, seminários, exposições, que reúne pessoas com valores científicos, culturais e acadêmicos.
“Aproveito, neste sentido, para cumprimentar as organizações que pelo país a fora trabalham em prol do setor, que vieram ao Congresso, dialogaram com o poder executivo, que alimentaram suas esperanças, e até agora não tiveram uma resposta, um ponto final”, destacou Otavio. “E o veto é o momento mais sublime do Parlamento, o ponto final do processo legislativo é nosso. Vamos votar contra esse veto”, completou o deputado.
Com vetos, setor só se recupera em 2026
De acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), sem auxílios previstos no programa, essa retomada viria apenas depois de 2026. Se mantido o projeto original, a estimativa é que o setor retome seus níveis pré-pandemia em 2024. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que os R$ 5,8 bilhões investidos anualmente para o Programa seriam recuperados em três anos, gerando um efeito tributário positivo para o país.
A Abrape promoveu recentemente reuniões com lideranças políticas para que se apliquem medidas que mitiguem as perdas econômicas do setor, no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse. Doreni Caramori Júnior, lideranças da Abrape e Felipe Carreras também fortaleceram os contatos estratégicos, em Brasília, para tratar dos vetos presidenciais à pontos importantes da Lei 14.148/2021.
