O Ministério Público Federal (MPF) estuda abrir um inquérito civil público e solicitar à Justiça o fechamento da rampa de voo livre da Pedra Bonita, em São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A possibilidade de interdição ocorre após uma sequência de acidentes com asas-deltas e parapentes que deixou cinco pessoas mortas na região no último ano, incluindo dois ocupantes de uma asa-delta na última segunda-feira (2).
A rampa é um dos pontos conhecidos do turismo de aventura na capital fluminense e recebe visitantes interessados em realizar voos duplos panorâmicos, acompanhados por instrutores. Segundo informações do Clube São Conrado de Voo Livre (CSCVL), responsável pela administração do espaço, foram realizados aproximadamente 60 mil voos duplos em 2025, a maioria com turistas.
O procurador Daniel Prazeres acompanha o caso desde fevereiro, quando dois participantes morreram em um acidente de asa-delta. Desde então, o MPF questiona a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização das atividades realizadas no local.
Fiscalização dos voos turísticos está no centro da discussão
Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, a Anac reconheceu dificuldades para fiscalizar a atividade e apontou a possibilidade de estabelecer parcerias com autoridades locais, como as polícias militares, para ampliar a capacidade de atuação.
A Agência estabelece regras para a operação de aeronaves ultraleves e voos livres, incluindo limites relacionados ao espaço aéreo e exigências de cadastro dos pilotos em associações credenciadas. A regulamentação também restringe a comercialização de voos duplos, permitindo atividades remuneradas quando caracterizadas como instrução.
Em uma circular de 2023 encaminhada a entidades e federações de voo livre, a Anac afirmou que a instrução remunerada não é regulamentada pela Agência e que, por isso, não é possível garantir a segurança das pessoas envolvidas nesse tipo de operação.
O modelo utilizado na Pedra Bonita é justamente um dos pontos questionados pelo MPF. O presidente do Clube São Conrado de Voo Livre, Bruno Menescal, reconheceu que os passeios panorâmicos com turistas utilizam uma brecha nas regras da aviação e representam, para muitos visitantes, o primeiro contato com o esporte.
Justiça Federal já determinou fiscalização da Anac
A discussão sobre a regularidade dos voos turísticos na Pedra Bonita não é recente. Em 2012, o MPF entrou com uma ação civil pública questionando a comercialização dos passeios, argumentando que os turistas eram apresentados como alunos de instrução, embora estivessem interessados apenas em realizar um voo panorâmico.
Em 2013, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade da Anac pela fiscalização da atividade. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal e transitou em julgado.
Na avaliação da Justiça, a exploração econômica dos voos duplos exige fiscalização permanente do poder público, considerando os riscos envolvidos tanto para os passageiros e pilotos quanto para terceiros. Em manifestação de 2017, o Tribunal também apontou que a ausência de fiscalização contribuía para a ocorrência de acidentes na rampa.
Questionada após o acidente mais recente, a Anac afirmou que os voos de asa-delta têm natureza aerodesportiva e ocorrem por conta e risco dos envolvidos. A Agência acrescentou que pode solicitar documentos e informações para verificar a regularidade das operações e aplicar sanções, inclusive interromper atividades que representem riscos à segurança.
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Rampa fica dentro do Parque Nacional da Tijuca
A rampa de decolagem está localizada no Parque Nacional da Tijuca, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A gestão do espaço é compartilhada com o Clube São Conrado de Voo Livre por meio de um acordo de cooperação válido até o fim de 2026.
Segundo a associação responsável pela administração, o convênio deverá ser renovado. O local passou recentemente por reformas e conta com sinalização e fiscais que auxiliam os visitantes e instrutores durante os procedimentos de decolagem.
Ainda não há decisão judicial determinando o fechamento da rampa. A possibilidade está em análise pelo MPF, em meio à discussão sobre a responsabilidade pela fiscalização e as condições de segurança dos voos duplos oferecidos aos turistas.
Com informações de O Globo
