O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas a cada período de 30 dias.
Segundo o ministro, a regulamentação será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e dará espaço para que empresas e trabalhadores definam, por meio de negociações coletivas, a distribuição dos descansos.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho.
A flexibilidade poderá permitir diferentes combinações de jornadas, desde que sejam assegurados os direitos previstos na Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva, desde que garantidas as folgas no mesmo mês.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou o ministro.
A nova regra começa a valer em dezembro, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite passará a 40 horas, sem redução salarial. A implementação está prevista para 15 de dezembro de 2026.
A regulamentação também deverá orientar a adaptação de setores que operam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Caso não haja acordo coletivo para estabelecer uma escala diferente, deverá prevalecer o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
