O governo federal qualificou 13 aeroportos regionais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), permite avançar com os processos de concessão dos terminais à iniciativa privada.
Os aeroportos estão distribuídos por oito estados. Na Bahia, foram incluídos Horácio de Mattos e Paulo Afonso. Pernambuco aparece com três terminais: Santa Magalhães, Garanhuns e Araripina. Também integram a lista os aeroportos de Serra da Capivara (PI), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinha (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO).
No Ceará, a relação contempla o Aeroporto Comandante Ariston Pessoa e o Regional da Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati.
Segundo o governo federal, os empreendimentos serão incorporados individualmente aos contratos de concessão por meio de processos competitivos do programa AmpliAR.
A iniciativa prevê alternativas caso não haja interessados na disputa. Nessa situação, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
O governo informou que a inclusão no PPI e no PND permite estruturar a participação da iniciativa privada na gestão dos aeroportos, com a incorporação dos terminais aos contratos de concessão existentes ou futuros, seguindo as regras do programa.
