A nova orientação do Departamento de Estado dos Estados Unidos gerou preocupação entre solicitantes de visto, mas o advogado especialista em imigração Murtaz Navsariwala esclarece a base legal da medida. “Não estamos diante de uma política nova. O critério de public charge, ou carga pública, está previsto na legislação americana há décadas. O que ocorre agora é uma intensificação da análise de sustentabilidade financeira, não uma triagem médica subjetiva ou discriminatória”.
Ele reforça que a regra não atinge turistas ou pessoas que buscam tratamento médico. “Quem viaja a turismo ou para cuidados médicos continua sendo avaliado com base na capacidade de custear sua estadia e retorno. A triagem de ‘public charge’ é aplicada a quem deseja se estabelecer como residente, justamente para assegurar que essa pessoa não venha a depender do sistema público de forma contínua”, revelou.
A análise inclui comprovação de renda e histórico financeiro. “Se você ou seu sponsor demonstram renda acima dos valores estabelecidos pelas Diretrizes de Pobreza do HHS – atualizadas anualmente – o risco de negativa com base nesse critério é bastante reduzido”.
Navsariwala também critica distorções que circulam online. “Infelizmente, vemos vídeos e postagens que deturpam o conteúdo da lei para gerar engajamento à custa do medo. Na Murtaz Law, combatemos esse tipo de desinformação com clareza e compromisso. Decisões migratórias devem ser feitas com base em estratégia, e não em pânico”, afirmou.
Por fim, ele reforça que preparação é essencial. “A melhor forma de se proteger é entender a legislação e preparar um processo sólido. Não há espaço para improviso. Imigrar exige responsabilidade – do governo que avalia e do solicitante que se apresenta”.
