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Juíza determina penhora das contas dos sócios da 123 Milhas (Divulgação Procon-RJ)
Em uma decisão que pode ter repercussões significativas para outros consumidores lesados, a Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última quinta-feira (12), a penhora das contas bancárias dos sócios da 123 Milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira. A decisão foi tomada pela Juíza Sonia Maria Monteiro, da Comarca da capital fluminense, após o acolhimento de um pedido de um passageiro que não recebeu o reembolso de uma passagem aérea.
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O consumidor em questão havia adquirido uma passagem promocional flexível para um voo do Rio de Janeiro a Porto Alegre, com embarque previsto para 22 de novembro de 2023 e retorno em 30 de novembro do mesmo ano. No entanto, o bilhete foi cancelado sem direito a restituição devido ao processo de recuperação judicial da empresa.
A decisão da juíza obriga os sócios da 123 Milhas a reembolsar o valor de R$385,83, correspondente ao preço do ticket cancelado. Como a empresa está em recuperação judicial, seus bens não podem ser executados, levando à penhora das contas pessoais dos sócios.
ENTENDA A SITUAÇÃO DA EMPRESA
A crise da 123 Milhas, que se agravou com a suspensão de pacotes de viagens e emissão de passagens promocionais, foi anunciada em agosto do ano passado. Até o momento, cerca de 800 mil pessoas, incluindo credores, consumidores e funcionários, foram afetadas, com um montante total de dívidas superior a R$ 2 bilhões.
A recuperação judicial da 123 Milhas implica em um processo de reestruturação financeira e operacional, destinado a resolver as dívidas e problemas da empresa enquanto protege os direitos dos consumidores. O processo pode incluir negociações com credores, reestruturação de passivos e medidas para restaurar a viabilidade financeira da empresa. Durante esse período, a empresa deve cumprir com as obrigações legais e administrativas enquanto busca uma solução para as suas dificuldades.
