Complexidade jurídica atrapalha crescimento do setor aéreo, diz SAC

Gervasio Tanabe, presidente executivo da Abracorp, e Paulo Henrique Possas, assessor da Secretaria Nacional de Aviação Civil

De acordo com os estudos da Secretaria da Aviação Civil, o que inibi o desenvolvimento da aviação civil no Brasil é contencioso jurídico. É a conclusão que chegou Paulo Henrique Possas, assessor da Secretária Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério da Infraestrutura do Brasil, durante reunião realizada na semana passada com a Associação Brasileira das Agências de Viagens Corporativas – Abracorp. “A judicialização prejudica o setor e a economia do Brasil como um todo”, disse.

Segundo Possas, ao contrário de outros mercados, onde todo o contencioso jurídico das cias aéreas não excede 3%, no Brasil o custo do tíquete médio das passagens aéreas é impactado com a quantidade de ações civis. Medidas como a redução do ICMS cobrado sobre o combustível em vários estados e da tarifa de embarque em voos internacionais, entre outras medidas de estímulo ao setor, conflitam com o descompasso do judiciário brasileiro em relação aos tratados internacionais que normatizam, a qual o Brasil é signatário aviação civil, como a Convenção de Montreal.

Possas demonstra simpatia pela criação de um fundo garantidor, capaz de minimizar o impacto da judicialização do setor, que também alcança as próprias agências de viagens, por conta da responsabilidade solidária. “Em outros mercados, consumidores não responsabilizam empresas aéreas pelo cancelamento de voos decorrente de fatores meteorológicos ou qualquer decisão motivada pela garantia de segurança”, ponderou.

Crescimento

Segundo Possas, até 2025 a aviação aérea no Brasil deverá atender 200 milhões de passageiros. Porém, hoje ainda é muito pequena a parcela da população que utiliza o transporte aéreo no Brasil. Possas ponderou que o desempenho do setor está diretamente relacionado ao comportamento do PIB. “Hoje, 130 cidades são atendidas e nossa meta é ampliar a malha aérea para 200 cidades, até 2025”, afirmou.

Com os atuais 130 aeroportos que possuem voos regulares no País, atrair empresas aéreas internacionais, a partir da melhoria da infraestrutura aeroportuária e a política de open sky, compõem a estratégia pública.

Concessões

Entregas realizadas em 2019, incluem: novo terminal de Macapá (abril); aeroporto de Grenfiled, em Vitória da Conquista (julho); construção do Pátio nº 7 em Guarulhos (agosto); novo terminal em Florianópolis (setembro) e ampliações em Porto Alegre (novembro) e Salvador (dezembro). De 2011 até o momento já foram investidos R$ 20 bilhões. Estão previstos mais R$ 16 bilhões de investimentos, sendo R$ 5 bilhões somente para a sexta rodada de concessões.

“O ambiente de negócios é favorecido com a abertura da participação do capital estrangeiro; extinção da franquia de bagagens; isenção de vistos (Austrália, Canadá, USA, Japão, China e Arábia Saudita) e ampliação da cota duty free, de 500 para 1.000 dólares por pessoa”, ressaltou Possas. Jet Smart, Norwegian, Sky Airlines, Virgin Atlantic, FlyBondi e Globalia são empresas estrangeiras que exemplificam a ampliação de opções. “Mais empresas aéreas estrangeiras já demonstram interesse, inclusive para voar para cidades dentro do Brasil, como a RyanAir em acordo com a Globalia”, revelou.