Hurb: vendas de pacotes flexíveis estão suspensas pela Secretaria Nacional do Consumidor

A medida foi tomada como forma de proteção aos consumidores e busca garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas (Divulgação)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu suspender temporariamente a venda de novos pacotes com datas flexíveis do Hurb devido a “irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia”. A medida foi tomada como forma de proteção aos consumidores e busca garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas. Recentemente, o MPRJ exigiu que os clientes da empresa fossem reembolsados instantaneamente.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a suspensão será mantida até que o Hurb apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor, além de comprovar que as falhas identificadas foram corrigidas. A empresa também está sujeita a multa diária de cinquenta mil reais, caso não cumpra as exigências estabelecidas pela Senacon, além de outras sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou Wadih Damous. A suspensão vale apenas para a venda dos chamados pacotes flexíveis, onde não existe uma data fixa para a realização da viagem. Os demais serviços da empresa continuam disponíveis para os clientes.

“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor”

Em reunião com a Senacon no último dia 12, a plataforma se comprometeu a melhorar seus processos internos e a adotar medidas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de aprimorar a transparência nas informações sobre os produtos e serviços. Entre os compromissos assumidos, estavam a entrega de um plano de reestruturação para atender os contratos que ainda não foram cumpridos e a responder as reclamações dos consumidores na plataforma consumidor.gov.br.

“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, explicou o secretário.

HURB DIZ QUE NÃO FOI NOTIFICADO – Em nota, o Hurb informou que “em relação à solicitação do M&E, referente ao processo administrativo divulgado pela Senacon e seus desdobramentos, o Hurb informa que ainda não foi notificado pela secretaria sobre o resultado da ação e, por questões legais, não comentará sobre o processo. Entretanto, afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que, prezando pelo melhor interesse da companhia e de seus consumidores, reúne seu corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis, caso necessário”.