​SAC abre consulta pública para aprimorar gestão nos aeroportos

Após cuidar da infraestrutura dos aeroportos regionais com o Programa de Investimento em Logística (saiba mais) , a Secretaria de Aviação Civil (SAC/PR) investirá agora na gestão dos aeródromos e na subvenção aos brasileiros para o uso da aviação. O ministro-chefe titular da pasta, Moreira Franco, anunciou hoje a abertura de consulta pública, a fim de colher sugestões para proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas. Ele também comunicou a elaboração de proposta legislativa para que o Tesouro Nacional dê subsídios para ampliar o mercado e baratear os preços das passagens.

“Nosso objetivo é permitir que qualquer brasileiro tenha acesso à aviação. Precisávamos melhorar as estruturas físicas, mas também a administração dos aeroportos, para que a regulamentação seja inovadora, contemporânea e que permita que esse modal seja um instrumento para o crescimento econômico do Brasil”, afirmou Moreira Franco.

A subvenção foi uma determinação da presidenta Dilma e está prevista em lei, já que os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). De acordo com o ministro, ainda hoje ele se reunirá com o Tesouro, para discutir mais detalhes da proposta – Projeto de Lei ou Medida Provisória – que será encaminhada ao Congresso Nacional.

Em relação à consulta pública, Moreira Franco explicou que as sugestões da sociedade serão analisadas e podem ser incorporadas ao Plano Geral de Outorgas,  documento que estabelece diretrizes e modelos para a exploração de aeródromos civis públicos de acordo com a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

“Temos diversas solicitações de estados e municípios que desejam administrar seus aeroportos. Esses processos foram paralisados, por ora, para que possamos discutir, debater, trocar ideias e aprimorar o modelo. O que queremos é dar ao passageiro uma alternativa de transporte segura, eficaz e de baixo custo”, disse o ministro.

As contribuições podem ser feitas por pessoas ou instituições a partir de amanhã, 20 de março, até as 18h (horário de Brasília) do próximo dia 18 de abril.