Anac apresenta case de autorregulação de serviços em solo na assembleia da ICAO

O objetivo do case sobre o CRES é apresentar uma alternativa eficiente para fortalecer a supervisão dos serviços em solo (Divulgação)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresenta na Assembleia Geral da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) o Certificado de Regularidade das Empresas de Serviços em Solo (CRES) – de autorregulação no setor –, destacando que, em 2021, foi lançado o programa de certificação voluntária para prestador de serviços em solo. O evento começou na semana passada e vai até sexta-feira (7).

A agência encaminhou à assembleia, que se reúne uma vez a cada três anos, onze documentos de trabalho e um deles, trata especificamente do CRES vivenciado no Brasil. “Do ponto de vista regulatório, este tipo de solução é uma espécie de alternativa do mercado, pois a autorregulação proporciona flexibilidade à indústria, menor resistência, menores custos e maior velocidade de processo decisório, além de economizar recursos escassos do regulador”, destaca o documento.

O objetivo do case sobre o CRES é apresentar uma alternativa eficiente para fortalecer a supervisão dos serviços em solo, de acordo com as recomendações da própria ICAO, em 2021, quando ressaltou a importância de garantir a sustentabilidade e a resiliência do setor, pois fornece serviços essenciais.

“Estamos muito contentes que a iniciativa brasileira esteja sendo apresentada ao mundo. Na verdade, a ausência de regulação sempre nos preocupou. Criar a autorregulação foi uma saída para ajudar companhias aéreas e aeroportos na hora de contratar empresas de handling e, junto, elevar os padrões de qualidade do segmento de serviço em solo”, disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel.