Anac limita concentração e muda regras para distribuição de slots em Congonhas

Para Congonhas, infraestrutura aeroportuária mais saturada e concentrada do país, a Agência estabeleceu regras locais ajustadas às características do aeroporto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma nova regulamentação de coordenação de aeroportos e definiu as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária por meio do uso de slots (horários de chegada e partida), que estarão vigentes a partir da temporada Verão 2023. Na ocasião a agência atualizou os parâmetros aplicáveis aos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Recife e Pampulha.

“As novas regras serão utilizadas para distribuição definitiva dos 41 slots utilizados pela Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, os quais foram alocados provisoriamente em 2019, bem como os slots que porventura decorram de aumento de capacidade do aeroporto”, informou.

Para Congonhas, infraestrutura aeroportuária mais saturada e concentrada do país, a Agência estabeleceu regras locais ajustadas às características do aeroporto. Entre as regras específicas estabelecidas para Congonhas, têm-se:

• Limite de participação de slots por empresas aéreas de um mesmo grupo econômico em até 45%, minimizando a possibilidade de aumento de concentração;

• Critério de qualificação para novos entrantes de forma que apenas empresas aéreas que tenham mínima capacidade operativa possam operar no aeroporto;

• Priorização na alocação de slots para empresas que já estão estabelecidas no mercado doméstico brasileiro, mas que ainda tenham pouca participação no aeroporto.

A Anac considerou, na atualização da norma, as práticas internacionais disseminadas no âmbito do Worldwide Airport Slot Guidelines (WASG), que reúne conjunto de diretrizes internacionais para aeroportos coordenados, adotando aos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont, Recife e Pampulha, os mesmos parâmetros do manual.