A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, as portarias que atualizam os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, em Campinas, ambos no estado de São Paulo. As medidas fazem parte da revisão anual prevista nos contratos de concessão e alteram os valores máximos que podem ser cobrados por serviços como embarque de passageiros, conexão, pouso, permanência de aeronaves, armazenagem e capatazia de cargas.
Em Guarulhos, o reajuste das principais tarifas aeroportuárias é de 6,2722%. Já em Viracopos, o aumento aplicado às tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência chega a 4,7016%, enquanto as tarifas de armazenagem e capatazia têm reajuste de 4,6411%.
Segundo a Anac, o cálculo dos novos tetos considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além dos fatores de produtividade (Fator X) e de qualidade dos serviços (Fator Q), previstos nos contratos de concessão dos aeroportos.
As atualizações da Anac entram em vigor na data de publicação das portarias. No entanto, no caso de Viracopos, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) somente poderá divulgar e aplicar novos valores após o prazo de 30 dias, conforme estabelece a cláusula 3.1.25 do contrato de concessão.
Tarifas aeroportuárias: novos valores para passageiros
Entre as mudanças da Anac, os passageiros que utilizam o Aeroporto Internacional de Guarulhos passam a ter como referência um teto de R$ 35,75 para a tarifa de embarque doméstico. Para voos internacionais, o valor máximo passa a R$ 68,61. Já a tarifa de conexão fica limitada a R$ 16,45 por passageiro.
Em Viracopos, o teto da tarifa de embarque doméstico passa para R$ 33,44, enquanto a tarifa internacional sobe para R$ 59,17. A tarifa de conexão tem teto fixado em R$ 15,40 por passageiro, tanto para voos domésticos quanto internacionais.
Embora essas tarifas façam parte da estrutura de custos da operação aeroportuária, elas normalmente não são pagas diretamente pelo passageiro no momento do embarque. Em geral, esses valores são incorporados pelas companhias aéreas ao preço final das passagens, podendo influenciar os custos operacionais das empresas e, consequentemente, a composição tarifária oferecida ao consumidor.
Além dos passageiros, as portarias também atualizam os valores cobrados das empresas aéreas pela utilização da infraestrutura dos aeroportos. Entre os serviços reajustados estão as tarifas de pouso, permanência em pátios de manobras e áreas de estadia, armazenagem de mercadorias, capatazia e demais operações relacionadas ao transporte aéreo de cargas.
A Anac mantém a divisão das aeronaves em dois grupos tarifários. O Grupo I reúne tarifas calculadas principalmente por passageiro transportado ou por tonelada da aeronave. Já o Grupo II utiliza faixas de peso máximo de decolagem para definir os valores aplicáveis às operações.
Regras específicas para Viracopos
A Portaria nº 19.602, publicada pela Anac, detalha os novos tetos tarifários aplicáveis ao Aeroporto Internacional de Viracopos. Entre os principais valores estão:
- tarifa de embarque doméstico: R$ 33,44;
- tarifa de embarque internacional: R$ 59,17;
- tarifa de conexão: R$ 15,40 por passageiro;
- tarifa de pouso doméstico: R$ 10,4683 por tonelada;
- tarifa de pouso internacional: R$ 27,9102 por tonelada;
- permanência em pátio de manobras (Grupo I): R$ 2,0685 para voos domésticos e R$ 5,5722 para internacionais;
- tarifa de capatazia da carga importada: R$ 0,0675 por quilograma, com cobrança mínima de R$ 22,50.
O documento também atualiza as tabelas de armazenagem de cargas importadas, exportadas, cargas em trânsito e mercadorias submetidas ao regime de perdimento, além das tarifas aplicáveis às aeronaves enquadradas no Grupo II, classificadas conforme o peso máximo de decolagem.
Fórmula considera inflação e indicadores de desempenho
Na memória de cálculo publicada pela agência, a Anac informa que o reajuste anual segue a metodologia prevista no Contrato de Concessão CCA nº 003/ANAC/2012.
No caso das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência, a atualização incorpora três componentes: a inflação medida pelo IPCA, o Fator X, que representa ganhos de produtividade, e o Fator Q, relacionado aos indicadores de qualidade dos serviços prestados.
Para as tarifas de armazenagem e capatazia, o reajuste considera apenas a inflação acumulada no período, uma vez que essas modalidades não recebem a aplicação dos fatores de produtividade e qualidade previstos contratualmente.
Segundo a memória de cálculo da agência, a variação acumulada do IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026 foi de 4,6411%. No caso de Viracopos, o reajuste final das principais tarifas alcança 4,7016% em razão da aplicação dos demais fatores previstos contratualmente.
As portarias substituem os valores anteriormente estabelecidos nas normas publicadas em julho de 2025 e passam a servir como referência para a cobrança dos serviços aeroportuários concedidos.
O ato referente a Viracopos é assinado pelo gerente de Regulação Econômica Substituto da Anac, Carlos Elias Bastos dos Santos, responsável pela publicação da Portaria nº 19.602, de 10 de julho de 2026. Já o reajuste de Guarulhos foi publicado em portaria específica da agência no Diário Oficial da União.
