ANP aprova resolução para introduzir combustível de aviação mais barato no País

Introdução do Jet-A permitirá economia de até US$ 10 milhões por ano pelas companhias aéreas brasileiras (rmnunes/istock)

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nesta quinta-feira (21) a alteração da Resolução ANP nº 778, de 2019, que estabelece as especificações dos querosenes de aviação fósseis e alternativos, com vistas à introdução do querosene de aviação JET-A no país, entre outras providências. O querosene de aviação (QAV ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAV), utilizada nas de pequeno porte a pistão.

A principal alteração é a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, comercializado no mercado internacional, que, à semelhança de outros combustíveis, poderá ser produzido nas refinarias do país e importado. As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no país. O objetivo é aumentar a oferta de querosenes, gerando potencial de redução de custos para companhias de aviação e, por extensão, de preços de passagens aéreas.

Com a nova resolução, serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos regulamentados pela Agência desde 2019.

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, da Secretaria de Aviação Civil – SAC e de outros órgãos públicos, empresas e associações nacionais e internacionais do setor, além da ASTM, que desenvolve, entre outras, normas técnicas com especificações internacionais de combustíveis de aviação.

A minuta de resolução passou por consulta e audiência públicas e as sugestões recebidas foram avaliadas pela área técnica. O texto final foi ainda submetido à análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à ANP.

Queda de preços

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, afirmou que a introdução do combustível JET-A na aviação brasileira, já comercializado no mercado internacional, permitirá a redução no custo das companhias aéreas no país e, consequentemente, na queda do preço das passagens aéreas. “Hoje, o preço da passagem é o pior problema do turismo no Brasil e o preço do combustível corresponde a 32% do custo da passagem. Essa vitória vem em um momento crucial para o setor do turismo brasileiro: A Retomada. E com preços mais competitivos ela será ainda mais retumbante”, disse.

Entidades parabenizam a decisão

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib), em nome do setor aéreo brasileiro, apoiam e parabenizaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pela alteração da Resolução nº 778.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram que o uso do Jet A-1 é relevante para voos transpolares, especialmente nos meses de inverno, características não enfrentadas no voos comerciais partindo do Brasil.

“O Jet A é o único combustível disponível atualmente nos EUA e em diversos países da América Central e Caribe, e coloca o Brasil ao lado dos maiores mercados produtores mundiais. Sua introdução no Brasil permitirá uma economia de no mínimo 10 milhões de dólares por ano para as companhias aéreas que operam no país. Adicionalmente, ampliará as possíveis origens de importação e o potencial para futuras reduções nos custos dos combustíveis de aviação. Esta abordagem impulsionará a concorrência ao longo da cadeia de valor e dará suporte aos esforços do setor para enfrentar os impactos econômicos da pandemia. A geração de eficiências será ainda refletida positivamente ao longo da retomada da conectividade doméstica e internacional do país”, diz o texto.