Bolsonaro veta retomada do despacho gratuito de bagagens em voos

A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União, portanto, mantém o padrão de franquia de bagagem que já é comercializado atualmente (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o fim da cobrança por bagagens despachadas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, como informou a secretaria-geral da presidência. A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União, mantém o padrão de franquia de bagagem já comercializado atualmente, sem despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais.

Bolsonaro atendeu entidades como Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib) que pediam o veto ao retorno da franquia obrigatória de bagagem. De acordo com a Abear, seria um retrocesso para o setor.

A volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro

Entre alguns dos motivos apresentados contra o retorno da franquia obrigatória de bagagem, o documento destaca que a adoção da medida desalinharia o Brasil das melhores práticas internacionais. Além disso, o atual modelo de cobrança pela franquia permite uma classe tarifária mais barata para quem voar sem bagagem. Anteriormente, o valor do despacho era diluído no preço das passagens de todos os passageiros, mesmo se alguém só estivesse com um volume de mão a bordo.

Foi este motivo que fez com que Bolsonaro vetasse o projeto. Segundo a secretaria-geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.

Abear considerava volta do despacho gratuito como um retrocesso

Eduardo Sanovicz, presidente da Abear

Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) já tinha afirmado que a retomada da gratuidade no despacho de bagagens seria uma decisão “ruim e injusta”, pois a ausência de cobrança pontual causaria uma divisão dos custos entre todos os passageiros, sejam aqueles com volumes para despacho ou não.

“No modelo do século XX, que hoje só é praticado em dois países do mundo, Coreia e Cuba, o preço da bagagem é diluído na tarifa do bilhete de todos os passageiros. Ele é incorreto, porque fecha o mercado e é injusto porque faz com que você pague o valor da carga de outro passageiro”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da Abear, a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também afastaria o interesse das empresas aéreas low-cost de operar no país. Logo após a implementação da cobrança pela franquia de despacho de bagagens, em 2017, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete “low-cost”, demonstraram interesse e começaram a operar no país.

Iata temia graves consequências para o mercado

Esta emenda, segundo a Iata, também reduz a atratividade do mercado brasileiro

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) afirmou que a decisão representaria um retrocesso na evolução do setor no país e impactariua diretamente os passageiros. “As empresas aéreas seriam impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço”, informou.

“Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiro”

Esta emenda, segundo a Iata, também reduz a atratividade do mercado brasileiro, especialmente num momento em que a indústria está se recuperando da pandemia e o país busca atrair investimentos estrangeiros ao setor de aviação. Outro problema é a insegurança jurídica causada por esta medida, que pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país.

“A emenda à MP é problemática em sua totalidade e afeta diversas partes, a começar pelo passageiro. Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros. Hoje, o passageiro que não deseja despachar bagagem, não paga por esse serviço — solução que permite que cada um pague pelo serviço que melhor lhe convir, portanto, mais justa”, disse a Iata.