Câmara dos Deputados aprova MP que retoma despacho gratuito de bagagens

O relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP), afirmou que o custo da medida será repassado para o consumidor no aumento dos preços (Divulgação/RIOgaleão)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. A mudança foi incluída na Medida Provisória 1089/21, que altera regras da aviação civil e agora seguirá para o Senado. A maioria dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas e destacou que a expectativa de barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas não se concretizou.

Autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os deputados foram enganados. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.

A emenda proíbe as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

O relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP), afirmou que o custo da medida será repassado para o consumidor no aumento dos preços. Ele disse ainda que a decisão vai impor mais dificuldades ao transporte regional, que usa aeronaves menores. “Vamos ter que fazer o cálculo da passagem incluindo a pessoa e a bagagem, e isso vai inviabilizar o transporte entre cidades pequenas, porque não vai caber todas as bagagens de 23 kg.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias