Iata teme graves consequências com retomada da franquia de bagagens no Brasil

Esta emenda, segundo a Iata, também reduz a atratividade do mercado brasileiro, especialmente num momento em que a indústria está se recuperando da pandemia

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) destacou sua preocupação com a decisão da Câmara dos Deputados em aprovar emenda à MP 1089/2021, que retoma a franquia de bagagens nas tarifas aéreas vendidas no Brasil, sejam elas para viagens domésticas ou internacionais. Segundo a associação, a decisão representa um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactará diretamente os passageiros.

“As empresas aéreas serão impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço”, informou.

Esta emenda, segundo a Iata, também reduz a atratividade do mercado brasileiro, especialmente num momento em que a indústria está se recuperando da pandemia e o país busca atrair investimentos estrangeiros ao setor de aviação. Outro problema é a insegurança jurídica causada por esta medida, que pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país.

“É também importante ressaltar que essa decisão viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade comercial às empresas estrangeiras, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas especificas de proteção contra esse tipo de interferência”, informou a associação.