Volta da franquia de bagagens deve afastar interesse de low-costs no Brasil, diz Abear

Eduardo Sanovicz, presidente da Abear

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) voltou a condenar a decisão do Congresso de retomar a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e internacionais, como aprovado pelo Senado Federal nessa terça-feira (17). Embora tenha celebrado a aprovação da MP 1089/21, conhecida como a MP do Voo Simples, e a MP 1094/21, sobre o IRRF para o leasing de aeronaves, Eduardo Sanovicz vê como retrocesso a questão das bagagens.

“As duas MPs são positivas para a aviação brasileira, mas o retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, um retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro, estimular a competitividade. Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”, afirma o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

“Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”

Segundo o presidente da Abear, a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost de operar no país. Logo após a implementação da cobrança pela franquia de despacho de bagagens, em 2017, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete “low cost”, demonstraram interesse e começaram a operar no país. Em 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus interrompeu esse movimento.

DESAFIOS – Sanovicz enfatiza que as empresas aéreas estão lidando todos os dias com a alta do preço do querosene de aviação (QAV), pressionada pelo aumento da cotação do barril de petróleo, por causa da guerra na Ucrânia. Além disso, também é preocupante a alta do dólar em relação ao real, pois 50% dos custos do setor são dolarizados. O mesmo se deu com preços de bilhetes. A expectativa do setor em 2017 era manter a queda no valor das tarifas que se verificava desde 2003, mas a alta do câmbio (60%) e do querosene (209%) de 2017 até os dias atuais inverteu este movimento.

A MP 1.089 vai retornar à Câmara para análise de texto e a MP 1.094 ainda deve ser sancionada pela Presidência da República.