Franquia gratuita de bagagens expulsaria low-costs do Brasil, diz Anac

Ricardo Catanant, que participou de hangout com a imprensa nessa quinta-feira (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a decisão de vetar ou não o retorno da franquia gratuita de bagagens. Se dependesse da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o veto já teria sido assinado há muito tempo dada a importância de modernizar o setor e abrir as portas para novas companhias aéreas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, que participou de hangout com a imprensa nessa quinta-feira (13), há a possibilidade do veto, o que traria a necessária continuidade da desregulação das tarifas de bagagens em todo o Brasil.

“Se Jair Bolsonaro não vetar o retorno da franquia gratuita de bagagens, vamos fazer com que as empresas que já entraram no Brasil, como SKY, Norwegian e Globalia, sintam-se expulsas do País”

“Não temos como saber a decisão da presidência, mas temos a expectativa de que haja o veto. Várias instituições e entidades já se manifestaram, mandaram solicitação ao presidente pedindo o veto, como Abracorp, MTur, Braztoa e Abav. Se houver o veto, é claro que vai criar uma série de discussões na classe política, mas hoje o consumidor já tem condição de escolher uma passagem que cabe no seu bolso, bem como escolhe certos adicionais na compra de um carro na concessionária”, revelou Catanant.

Embora haja a polêmica de que o preço das tarifas não caiu com o fim da franquia gratuita de bagagens, também explicado por outros fatores como a oscilação do câmbio e o aumento vertiginoso do preço do combustível (QAV) nos últimos anos, a Anac afirma que a decisão trouxe mais liberdade ao consumidor. “O que fizemos foi tirar esta regra que o Estado impunha de despachar bagagens de forma ‘gratuita’. Aumentamos a concorrência, a indústria teve ganhos de eficiência com uma aeronave mais leve, gastando menos combustível. Acabamos com a venda casada, fazendo com que o passageiro pagasse por um serviço que não iria utilizar. A franquia de bagagem é um direito ou uma obrigação do passageiro de adquirir?”, questionou o superintendente.

O quilômetro-voado caiu 65%, de 2001 a 2015, no mercado de aviação comercial do Brasil, de acordo com a própria Anac. “As empresas concorrem no preço e qualidade de serviço. Se o Estado amarra preço, as empresas vão concorrer em qualidade. Quando o estado desamarra as duas questões, a gente vê o que tem acontecido nos últimos anos: as pessoas deixando de viajar de ônibus para viajar de avião”, destacou Ricardo.

FRANQUIA GRATUITA EXPULSARIA AS LOW-COSTS DO BRASIL

A ideia de dar mais opções para a escolha do passageiro é justamente o ponto vital para o sucesso das low-costs. Se não houver o veto, uma barreira seria criada de forma automática para a entrada de novas companhias no Brasil, o que iria de encontro ao processo que abria as companhias aéreas para o investimento de até 100% de capital estrangeiro. “Se Jair Bolsonaro não vetar, vamos fazer com que as empresas que já entraram no Brasil, como SKY, Norwegian e Globalia, sintam-se expulsas do País. Não existe almoço grátis. Tudo que vai como direito dentro de um contrato de transporte aéreo se traduz em custo”, frisou Ricardo.

“Não existe almoço grátis. Tudo que vai como direito dentro de um contrato de transporte aéreo se traduz em custo”

O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac deu o exemplo da Europa e da Argentina com relação ao sucesso das low-costs. “A taxa de penetração de voos no Brasil ainda é muito baixa. Poucos CPFs voam atualmente. Na Europa, o surgimento de low-costs provocou uma grande revolução, mudou o jeito das pessoas viverem e viajarem pelo continente. Chegou a aeroportos secundários, criando-se uma nova demanda de passageiros. Isto trouxe mais turismo interno, novos destinos foram descobertos”, revelou Ricardo. “O Brasil precisa inserir seus turistas em destinos domésticos. A Argentina já conta com cinco low-costs, e todas foram para lá porque tínhamos uma aversão ao investimento estrangeiro”, completou.