Latam modifica o Tratamento de Créditos RCF em seu Plano de Reorganização

O objetivo dessas modificações ao Plano e ao RSA é modificar o tratamento dado aos créditos relacionados ao contrato de crédito e garantia

Novidades no processo de reorganização do Grupo Latam para deixar o Chapter 11 nos Estados Unidos. A empresa informou nesta segunda-feira (25) que apresentou, perante o Tribunal, um Plano de Recuperação modificado, e a Latam e as demais partes que o assinaram estão em processo de conclusão da assinatura de um aditamento ao Contrato de Apoio à Reestruturação (o “RSA”) celebrado no âmbito do Plano, que será arquivado no Tribunal uma vez assinado por todas as suas partes, o que deverá acontecer em um ou dois dias.

“O objetivo dessas modificações ao Plano e ao RSA é modificar o tratamento dado aos créditos (os “Créditos RCF”) relacionados ao contrato de crédito e garantia datado de 29 de março de 2016 (o “Contrato de Crédito RCF”). As versões anteriores do Plano estabeleciam que os Créditos RCF não seriam afetados e, portanto, presumia-se que aceitavam o Plano (portanto, seus votos não precisavam ser solicitados). O tratamento acima foi proposto com o entendimento de que os Empréstimos RCF seriam refinanciados sob um Contrato de Empréstimo RCF reestruturado (o “Contrato de Crédito Reestruturado”), ou de outra forma sob o Plano. A modificação do Plano não afeta nenhuma outra classe de créditos”, informou a Latam.

A companhia informou ainda que, dado que alguns dos titulares dos Créditos RCF e outras fontes potenciais de financiamento não estão atualmente em condições de fornecer, no valor e estrutura que foram contemplados, o financiamento necessário sob o Contrato de Crédito RCF Reestruturado, precisou modificar o tratamento dos Créditos RCF no Plano para estabelecer que tais créditos passam a ser afetados pelo Plano e, portanto, têm direito a voto para aceitar ou rejeitar o Plano.

A alteração estabelece ainda que cada titular de Empréstimos RCF terá o direito de escolher entre dois tratamentos diferentes, dependendo de estar ou não disposto a fornecer compromissos de financiamento para o Contrato de Empréstimo RCF Reestruturado. “Os titulares de Créditos RCF que assumam compromissos de financiamento receberão Tratamento Classe 1a, enquanto os titulares de Créditos RCF que não assumirem compromissos de financiamento, bem como aqueles que não fizerem nenhuma escolha, receberão Tratamento Classe 1b”, informou.

Valor total do RCF seria de US$ 600 milhões

De acordo com essa estrutura, o valor total do Contrato de Crédito RCF Reestruturado seria de US$ 600 milhões e consistirá em uma combinação de um Financiamento de Tranche A e um Financiamento de Tranche B em proporção que será determinada com base nas escolhas feitas pelos titulares dos Créditos RCF. Os empréstimos do Financiamento da Tranche B estarão subordinados ao pagamento dos empréstimos do Financiamento da Tranche A.

O Financiamento da Tranche A será reservado aos titulares de Crédito RCF que optarem pelo Tratamento Classe 1a. Esse financiamento consistirá em uma nova linha de crédito rotativo que não será desembolsada a partir da data de vigência do Plano.

Por sua vez, o Financiamento da Tranche B será reservado aos titulares de Empréstimo RCF que optarem pelo Tratamento Classe 1b, bem como aos titulares que não fizerem nenhuma escolha. O referido financiamento servirá para refinanciar (na forma de take-back debt) o valor do capital pendente de pagamento em seus respectivos Créditos RCF.