Ministério Público quer ITA no processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim

companhia aérea suspendeu suas operações no último dia 17 de dezembro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com pedido de liminar à 1ª Vara de Recuperações e Falências da capital paulista solicitando a inclusão da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) no processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim, além do bloqueio de todos os bens de Sidnei Piva de Jesus, proprietário das empresas. A companhia aérea suspendeu suas operações no último dia 17 de dezembro ao alegar uma restruturação operacional.

Segundo informações do Congresso em Foco, o 5º promotor de Justiça de Falências Belli Filho entrou com o pedido sob o justificativa de preservar o grupo empresarial da drenagem de recursos, blindagem patrimonial e cometimento de fraudes em prejuízo de terceiros.

“Nessa toada, os subsídios ora colacionados dão conta de que o sócio Sidnei Piva teria fomentado, mesmo tacitamente ao previsto no plano de recuperação, a atividade de transporte aéreo, inclusive com realização de empréstimos com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes; ainda que referidos aspectos possam ser ventilados no presente, certamente terão análise nas frentes especializadas”, diz trecho do pedido.

Na petição, o promotor argumenta que a concentração de poderes de gestão do Grupo Itapemirim, e também da companhia aérea na pessoa de Sidnei Piva, demonstram que, na essência, todas essas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e, numa eventual deliberação da mudança da recuperação em falência a operação aérea será atraída – em ônus e bônus – para o conglomerado controlado pela Viação Itapemirim, e as sociedades com a Ita Transportes, Viação Caiçara, Transportes Itapemirim, Imobiliária Bianca, Cola Comercial e Flecha Turismo.

Fonte: Congresso em Foco