Presidente da Comissão de Turismo solicita investigação do MP no caso ITA

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos/BA), solicitou uma investigação do Ministério Público sobre a suspensão das operações da ITA Transportes Aéreos, que deve prejudicar, até o fim do ano, mais de 115 mil passageiros. O deputador quer que o órgão apure a situação da empresa e o Certificado de Operador Aéreo (COA) emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

Em sua avaliação, um grupo que já vinha apresentando problemas trabalhistas e financeiros não deveria ter recebido o Certificado de Operações. “A Anac é responsável por fiscalizar o funcionamento das empresas aéreas. Se sabia que o grupo Itapemirim já tinha problemas, por que emitiu a autorização. Fica a dúvida que precisa ser esclarecida” completou.

Bacelar quer também que a companhia reacomode os passageiros em outros voos ou realize logo o reembolso.  “Estamos em véspera de Natal. Os aeroportos estão cheios. Tem gente que estava com viagem programada há mais de seis meses e precisa comprar novas passagens em cima da hora. Não podemos deixar que o viajante pague um preço alto por irresponsabilidades”.

A Itapemirim Transportes Aéreos já foi notificada pelo Procon-SP após ter cancelado todos os voos. O órgão de defesa do consumidor do Estado de São Paulo também deve aplicar multa que pode chegar ao valor de R$ 11 milhões. O Procon-SP ajuizará ação civil pública para indenização por dano moral coletivo na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.