O Governo da Espanha anunciou, na última segunda-feira (15), a aplicação de uma multa de 64 milhões de euros à Airbnb pela publicação de 65.122 anúncios de casas e apartamentos sem licença válida para alojamento turístico ou com números de licença falsos ou incorretos. A penalidade foi imposta após a rejeição de recursos administrativos apresentados pela empresa.
Segundo comunicado do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, a sanção enquadra-se como infração grave. Além da multa, a resolução determina que a plataforma elimine todos os anúncios considerados ilegais que ainda estejam ativos e torne pública a penalidade aplicada.
O ministério informou que o Tribunal Superior de Justiça de Madrid já deu razão ao Governo em diversas decisões relacionadas à exigência de retirada desses anúncios, após recursos apresentados pela empresa. De acordo com a pasta, essas decisões reforçam a legalidade das medidas adotadas.
No comunicado oficial, o ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, afirmou que a ação busca contribuir para o enfrentamento da crise habitacional na Espanha, apontada como um dos principais problemas do país. O ministro também declarou que nenhuma empresa pode estar acima da lei, independentemente de seu porte.
Em maio deste ano, o Governo espanhol já havia solicitado à Airbnb a retirada de 65.935 anúncios irregulares por ausência ou inconsistência de números de licença ou registro. Os anúncios estavam distribuídos por seis regiões autônomas: Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco.
A medida ocorre em um contexto de pressão sobre o mercado imobiliário em destinos turísticos. A Espanha recebeu 94 milhões de turistas em 2024 e é o segundo destino mais visitado do mundo, atrás apenas da França. Em diversas cidades, houve protestos contra o turismo de massas, associados ao aumento das dificuldades de acesso à habitação para moradores locais.
Barcelona anunciou que deixará de conceder novas licenças de alojamento local e que as existentes não serão renovadas à medida que expirarem. A prefeitura estima que, em 2028, não haverá mais apartamentos turísticos licenciados na cidade.
Em resposta, a Airbnb informou que irá contestar a multa na Justiça. A empresa argumenta que a sanção se baseia em uma lei espanhola sobre arrendamentos de curta duração aprovada em 2025, que, segundo a plataforma, não seria aplicável ao início do processo, em 2024. A companhia também cita legislação europeia que classifica seu serviço como digital, e não como atividade de intermediação imobiliária.
A empresa ainda recorre a uma decisão do Tribunal Supremo da Espanha de 2022, alinhada a pareceres da Justiça europeia, segundo a qual a responsabilidade pelas informações dos anúncios, incluindo números de licença, cabe ao prestador final do serviço turístico, e não à plataforma onde o imóvel é anunciado.
