OPINIÃO – Propostas prioritárias na Câmara precisam priorizar o setor produtivo

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)

A Casa Civil da Presidência da República divulgou recentemente a lista das propostas prioritárias do Governo Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados neste ano.

Em tese, são projetos que, formalmente, querem transmitir a ideia de aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos. Será mesmo? Esperamos que sim. Já que, do setor produtivo, a expectativa é grande porque embora pareça que a vida está voltando ao normal, os negócios seguem em dificuldades. Sobretudo, nos ramos de hotelaria e alimentação fora do lar.

E os números estão aí para comprovar: o setor de turismo deixou de faturar R$ 214 bilhões em 2021 por causa da pandemia, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Considerando o período entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021, a perda acumulada chega a R$ 473,7 bilhões. Já o indicador de atividades turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fechou 2021 com expansão de 21,1%, após perda de 36,7% em 2020.

Entre as prioridades do setor de turismo, temos algumas sem as quais será difícil perseverarmos. São elas: a regulação das plataformas digitais de entregas (delivery) e de hospedagem; a resolução da questão do abuso de contratos de locação em shoppings centers do país; a aprovação do PL que atualiza a Lei Geral do Turismo, parada no Senado; a aprovação do PL que objetiva estabelecer critérios mais justos para a cobrança de Direitos Autorais em bares e restaurantes, bem como extingui-la quanto à execução de música em quartos de hotéis; e uma possível MP que ponha fim à insalubridade de 40% na limpeza de banheiros e recolhimento de lixo, instituída pela Súmula 448, do TST.

Fora isso, ainda temos a necessidade de urgente alteração na Lei que impede o trabalho das Gestantes (Covid-19); e uma regulação específica para as Gorjetas, onde se autorize a sua retenção parcial para pagamento dos seus reflexos na apuração das férias, 13⁰, FGTS e INSS.

Por fim, o cenário atual carece de uma política tributária diferenciada para as empresas que operam o Turismo Nacional, notoriamente as mais afetadas pela pandemia.

Como se percebe, o quadro adverso envolvendo o turismo no Brasil ainda não se reverteu e, ao contrário dos demais serviços, as atividades em nossa área ainda operam no vermelho, em relação ao início da crise sanitária, embora haja, claramente, uma tendência de redução de perdas mensais, nos últimos meses.
Isso tudo ocorre porque o turismo é um conjunto de atividades economicamente frágeis, que dependem de um cenário econômico mais ajustado. Além disso, há uma exposição maior à evolução da crise sanitária cujo cenário tem mudado praticamente toda semana.

Por outro lado, de acordo com o levantamento da CNC, para 2022, a expectativa é de que o turismo tenha um crescimento da ordem de 1,7%, o que evidentemente significa que não será possível recuperar a perda de 2020.
Mas seguimos confiantes no bom senso do governo e de nossos representantes no Congresso Nacional para que as medidas sejam tomadas no sentido de minimizar as perdas para todos os brasileiros, que direta ou indiretamente precisam da engrenagem da economia rodando para viverem com mais dignidade.