
O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz, em audiência na Câmara dos Deputados para debater o Tax Free (Divulgação/ Fecomércio RJ/ Laycer Tomaz)
A sanção do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (16/01), trouxe um marco importante para o país: a inclusão do sistema Tax Free. Essa medida, que permite o reembolso de impostos pagos por turistas estrangeiros em compras no Brasil, teve a participação decisiva da Fecomércio RJ, que articulou sua aprovação no Congresso Nacional.
“Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio/RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o turismo”, afirmou Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ.
A medida é vista como um passo estratégico para aumentar a atratividade do Brasil no mercado global. Pesquisa do IFec RJ revelou que 46,7% dos turistas estrangeiros gastariam mais se houvesse o Tax Free, e 73% acreditam que o Brasil deveria adotar o programa. O consultor da presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite, destacou os possíveis impactos: “A repercussão econômica para o país é formidável. Além do que, com mais ingressos, iremos combater o déficit na balança comercial das viagens internacionais, que chegou a US$ 7 bilhões em 2023.”
No Rio de Janeiro, a Fecomércio RJ já trabalha pela implementação do programa, que agora depende de regulamentação estadual. O governador Cláudio Castro deve criar um decreto definindo os detalhes de funcionamento da medida.